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17/06/2013 | Revista Veja.com

Deputado quer debater regras para uso armas não-letais pela polícia

Por Cecília Ritto

O deputado federal Otavio Leite, do PSDB, vai propor uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir o uso do armamento não letal pelas polícias. A proposta tem por objetivo criar um protocolo de conduta para situações em que as tropas lançam mão do gás lacrimogênio, do spray de pimenta e das balas de borracha – como nos episódios em São Paulo e no Rio de Janeiro, nas manifestações contra o aumento das passagens dos ônibus. “Há uma lacuna na legislação sobre esses procedimentos. Não existem diretrizes e as normas de uso para esse armamento”, afirmou Leite.

O deputado, que preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acredita que a audiência aconteça até o início de julho. Serão chamados especialistas em armamentos, fabricantes e o conselho de direitos humanos do Ministério Público. “Considerando os últimos acontecimentos, fica evidente que houve excessos no uso do armamento não letal”, afirma.

O deputado conversou nesta segunda com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, que se reunirá na terça-feira com os integrantes do conselho de Direitos Humanos. A estratégia é criar uma comissão com o objetivo de formular um conjunto de normas do uso dos armamentos não letais. A audiência pública será um espaço oferecido por Otavio Leite para que as resoluções do grupo de Rios sejam apresentadas, discutidas, e, enfim, se tornem um protocolo.