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22/09/2003 | Jornal O Globo

Deputado vai processar Garotinho por causa de compra de reportagens

O deputado estadual Carlos Minc (PT) disse ontem que vai entrar na Justiça com uma ação civil pública contra o ex-governador Anthony Garotinho, por malversação dos recursos públicos. Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado constatou que Garotinho, atual secretário de Segurança, usou R$ 118 mil de recursos da publicidade do governo, em 1999, para pagar quatro reportagens favoráveis à sua gestão no “Jornal do Brasil”.

Para Minc, há indícios de corrupção no caso. O dinheiro foi entregue à Internad Publicidade Ltda, que cuidava da propaganda do governo. Minc disse ainda achar estranho que os recursos só tenham sido devolvidos pela empresa, a pedido do então secretário de Comunicação, Carlos Henrique Vasconcellos, o Peninha, dois anos depois de o TCE ter descoberto a irregularidade.

Secretário deve ser chamado para depor na Alerj

O deputado informou que vai pedir ao TCE um relatório de toda a apuração do caso. Para ele, a devolução do dinheiro não encerra o caso e Garotinho deve convocado para depor na Alerj.

Em nota divulgada ontem, o ex-secretário de Comunicação classificou o caso como um equívoco. Segundo Peninha, assim que o problema foi detectado pelo TCE, ele mesmo determinou que a Internad devolvesse o valor, reajustado (R$ 129 mil). “Tenho certeza de que não houve má-fé de ninguém nesse episódio”, disse ele na nota. “Pelo que pude ver, o caso está encerrado, pois o estado não teve qualquer prejuízo financeiro e não houve dolo de qualquer uma das partes”.

Para o deputado Paulo Mello (PMDB), da bancada governista, o TCE tem instrumentos próprios para avaliar se houve mesmo malversação de verbas públicas. O deputado não quis comentar a iniciativa de Carlos Minc. Já o deputado Otavio Leite (PSBD) afirmou que houve um flagrante “desvirtuamento da Constituição”.

— O artigo 37 da Constituição diz que a publicidade dos governos tem de observar o princípio da impessoalidade e precisa ter orientação social, como campanhas de natureza pedagógica, por exemplo. Nesse caso, Garotinho promoveu uma idéia eleitoral. É um flagrante desrespeito à Constituição. Está mais do que na hora de o país enfrentar essas irregularidades. Elas devem ser punidas para que desvios como esse não ocorram mais — disse Otavio Leite.