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08/11/2011 | Portal PSDB na Câmara

Deputados afirmam que Lei Geral da Copa não pode violar direitos dos consumidores

Por Letícia Bogéa

Deputados tucanos destacaram nesta terça-feira (8) a necessidade de a Lei Geral da Copa, em discussão no Congresso, preservar a legislação brasileira, respeitando direitos dos consumidores, como meia-entrada para estudantes e idosos. A discussão foi levantada em audiência da comissão especial que analisa o projeto de lei sobre o tema. Participaram o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke.

A proposta facilita a entrada de estrangeiros no país no período da competição, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa regras sobre transmissão de jogos, entre outros pontos. No último dia 1º, em encontro com representantes de entidades de defesa do consumidor, os parlamentares criticaram o poder excessivo conferido à Fifa.

O deputado Otavio Leite (RJ) voltou a defender uma iniciativa que ofereça ingressos populares. “Definindo, para cada jogo, um percentual de cadeiras disponibilizadas para estudantes e mais pobres”, disse. Os bilhetes seriam colocados à venda em portal da instituição internacional. Se a procura for maior do que a oferta, seria realizado um sorteio. “O site seria turbinado por publicidade. Uma forma de subsidiar o preço mais barato”, explicou o tucano, que apresentará uma emenda com o propósito.

Ainda na audiência, Leite ressaltou que o projeto deve prever um percentual de trabalhadores portadores de deficiência para exercer esse papel, conforme estabelecido em lei.

O tucano César Colnago (ES) cobra providência para garantir direitos da população. “O Estatuto do Idoso e a meia-entrada para estudante foram itens deixados de lado e só agora estão em discussão. Tudo está sendo atropelado, inclusive as obras. Houve tempo para preparar melhor o país, mas nada foi feito”, avaliou. Colnago não teve resposta quando perguntou o motivo de flexibilizar a entrada de turistas em solo nacional.

Rui Palmeira (AL) considera a lei subjetiva em certos pontos. “É preciso lembrar que a meia-entrada é garantida pelas leis estaduais. Há uma possível criação de um tribunal exclusivo para julgar fatos referentes à Copa, afrontando a Constituição”, reprovou. A aprovação da matéria da forma como se encontra implicará em ações judiciais. Segundo o “G1”, Palmeira chamou Valcke de “arrogante”. O secretário-geral foi muito criticado na reunião.

“O projeto foi mal redigido. É incompatível com a legislação brasileira”, concluiu. “O respeito às leis nacionais é importante desde que também consiga se adequar a uma realidade internacional. As conquistas de décadas devem ser preservadas”, completou Romero Rodrigues (PB).

? O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, disse que a entidade estuda uma categoria especial de ingressos com preço reduzido para os jogos da Copa de 2014. Nessa categoria seriam incluídos os estudantes, por exemplo. Esse preço seria de aproximadamente R$ 42,50, equivalente a US$ 25. Essa quantia não valeria para a abertura e o encerramento.