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12/05/2004 | Jornal do Brasil Online

Deputados analisam veto a lei que dá acesso a deficientes em órgãos públicos

RIO - A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) analisa amanhã o veto parcial da governadora Rosinha Garotinho à lei de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB), que obriga os órgãos públicos estaduais a manterem acessos adequados a deficientes físicos. Em caso de não ser possível a adaptação do espaço, o atendimento ao deficiente deverá ser feito imediatamente, em local que seja compatível com a sua deficiência.

O artigo vetado determina que o descumprimento da lei representará falta grave da autoridade pública, que poderá ser responsabilizada administrativamente.

Segundo o deputado, a lei tem por objetivo assegurar às pessoas portadoras de qualquer deficiência a plena inserção na vida econômica e social e ao total desenvolvimento de suas potencialidades.