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08/10/2009 | Agência Tucana

Deputados criticam intenção do Planalto de limitar atuação do TCU

Para deputados do PSDB, qualquer tentativa do governo Lula de limitar, flexibilizar ou até mesmo de neutralizar o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras federais deve ser encarado como desrespeito à independência do Parlamento. "O TCU é um órgão auxiliar de controle do Poder Legislativo. Mexer com ele é mexer com o Congresso", alertou o deputado Otavio Leite (RJ).

Aversão a controles - Para o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), o Planalto atua nitidamente para enfraquecer todas as instâncias fiscalizatórias. "O presidente Lula é avesso a controles. Logo ele que acusou e denunciou tanto quanto seu partido era oposição", recordou. Para Aníbal, o Congresso e o TCU agem para apurar e evitar descalabros com funções determinadas na Constituição Federal. "Enfraquecer o TCU é atuar contra a lei", apontou.

As críticas do governo Lula ao trabalho do TCU aumentaram depois que o órgão recomendou a paralisação de 41 obras federais, sendo 13 do PAC, após constatação da existência de irregularidades como superfaturamento e sobrepreço. O Planalto planeja propor a flexibilização das auditorias para neutralizar os efeitos delas sobre o andamento das obras.

"O governo, por causa da sua incapacidade gerencial, cria culpados pela má gestão. O TCU é um deles. Não podemos permitir é que o tribunal tenha o seu zelo fiscalizatório enfraquecido", reagiu Duarte Nogueira (SP), 1º vice-líder da bancada tucana na Câmara.