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01/11/2011 | Agência Câmara

Deputados criticam poder excessivo da Fifa na Lei Geral da Copa

Deputados criticaram na manhã de hoje o poder excessivo conferido à Fifa (Fédération Internacionale de Football Association) no projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Os parlamentares se manifestaram durante audiência pública promovida pela comissão especial responsável pela análise da proposta.

O deputado Romário (PSB-RJ) disse que “a Fifa não pode mandar no nosso País”. Ele destacou que a entidade está marcada por denúncias e que o presidente do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira, também é alvo de diversas denúncias de corrupção. Ele criticou dispositivo do projeto de lei que isenta a Fifa de responsabilidade por danos sofridos pelo consumidor em relação à sua segurança. Romário irá propor emenda estabelecendo a responsabilidade solidária da Fifa e do Poder Público.

“Não podemos permitir que se crie o Estado Fifa dentro do Estado brasileiro”, disse o deputado José Rocha (PR-BA). O parlamentar defendeu que sempre sejam oferecidos ingressos avulsos para o consumidor. Já a questão do consumo de bebida alcóolica dentro dos estádios, na visão de Rocha, pode ser discutida, estabelecendo-se, por exemplo, áreas específicas onde o consumo seja permitido. O deputado sugeriu, por fim, que o deputado Romário e que o ex-jogador Pelé fossem ouvidos pela comissão especial.

“Copa é um negócio”

Já o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que a Copa é um “negócio” e que gostaria de saber qual é o orçamento da Copa do Mundo. “Qual é a cesta de ingredientes que compõem as receitas da Copa?”, questionou. “Precisamos, por exemplo, prever ingressos populares para o evento”, afirmou. Ele informou que formulará emenda nesse sentido. O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, respondeu que não tem acesso a esse dado.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a comissão especial deve evitar a “polarização” entre os favoráveis à Fifa e os contrários à Federação. “O melhor caminho é ouvir todos e extrair o que é melhor para o Brasil”, opinou. “Não podemos ter uma posição preconceituosa com a Lei Geral da Copa”, complementou. Segundo ele, é preciso combinar os direitos já inscritos nas leis brasileiras com a Lei Geral da Copa, fazendo as adaptações possíveis. “Teremos que criar excepcionalidades para os dias do evento”, opinou. “Não tenho a menor dúvida de que o Brasil não perderá sua soberania”.

“Nenhuma excepcionalidade justifica a restrição de direitos sociais”, respondeu o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Rosa Varella. “Defender a soberania é defender o respeito à legislação nacional”, defendeu.