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30/04/2007 | Congresso em foco

Deputados defendem mais qualificação para deficientes

A inserção no mercado de trabalho e a qualificação profissional das pessoas com deficiência foram os principais temas abordados, na semana passada, em audiência pública feita pela Comissão de Seguridade Social e Família para debater os direitos desse setor da sociedade. O secretário-geral da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), ressaltou que o desenvolvimento do País, previsto nas medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não será completo se não incluir a atenção à pessoa com deficiência. ´Não basta dar cadeira de rodas. É preciso estudar formas de inclusão no mercado de trabalho, pois sem isso não adianta pensar em crescimento´, disse Maranhão.

Segundo o deputado *Eduardo Barbosa (PSDB-MG)*, o Ministério do Trabalho tem cumprido o seu papel na formação dos profissionais que realizam treinamento e capacitação para empresas que contratam pessoas com deficiência no interior do País ou em pequenas empresas nos centros urbanos (a Lei 8213/91 estabelece a cota de 2% a 5% de reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com mais de cem empregados).

-Porém, o parlamentar destacou a necessidade de integração com o Ministério da Educação, para haver mais financiamento para o setor. ´Sem isso, fica parecendo que o problema do emprego para pessoas com deficiência é apenas uma questão de fiscalização. Mas, na verdade, o que importa é a formação dos

profissionais´, avaliou.

*Leis no mundo*

Rogério Lopes Costa Reis, assessor da Diretoria do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, comparou as leis brasileiras com as de outros países. Ele citou o Panamá, cuja lei obriga

empresas que tenham a partir de 50 empregados a cumprirem cotas; e a Itália, onde as empresas com mais de 20 funcionários devem incluir portadores de deficiência em seus quadros.

Reis afirmou que o Japão estabelece uma cota de 1,6% de contratados com deficiência para empresas que tenham a partir de 56 empregados. A novidade, segundo ele, é que o Japão criou um fundo mantido com a contribuição de companhias que não cumprem essa cota. O fundo ajuda no custeio das empresas

que contratam pessoas com deficiência.

O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Dr. Talmir (PV-SP), concorda com a definição de cotas. ´A inclusão é questão de oportunidade. Os deficientes correspondem a 14% da população e são

perfeitamente capazes de desempenhar muitas funções. O Brasil poderia copiar o modelo de países como a Itália´, avaliou.

A eficácia das punições por descumprimento da reserva de vagas foi questionada pelo deputado *Otavio Leite (PSDB-RJ)*. Segundo o representante do Ministério do Trabalho, as estatísticas sobre esse tipo de multa são

recentes, mas já mostram evolução. Em 2003, cem empresas no País receberam punição. O número cresceu para 172 em 2004; 186 no ano seguinte; e 606 em 2006. Neste ano, dados tabulados até março já contam 167 multas.

*Fonte: Jornal da Câmara*