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30/04/2007 | Site do PSDB Nacinal

Deputados defendem mais qualificação para deficientes

Brasília (30 de abril) - A inserção no mercado de trabalho e a qualificação profissional das pessoas com deficiência foram os principais temas abordados, na semana passada, em audiência pública feita pela Comissão de Seguridade Social e Família para debater os direitos desse setor da sociedade. O secretário-geral da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), ressaltou que o desenvolvimento do País, previsto nas medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não será completo se não incluir a atenção à pessoa com deficiência. ´Não basta dar cadeira de rodas. É preciso estudar formas de inclusão no mercado de trabalho, pois sem isso não adianta pensar em crescimento´, disse Maranhão.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o Ministério do Trabalho tem cumprido o seu papel na formação dos profissionais que realizam treinamento e capacitação para empresas que contratam pessoas com deficiência no interior do País ou em pequenas empresas nos centros urbanos (a Lei 8213/91 estabelece a cota de 2% a 5% de reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com mais de cem empregados).

Porém, o parlamentar destacou a necessidade de integração com o Ministério da Educação, para haver mais financiamento para o setor. ´Sem isso, fica parecendo que o problema do emprego para pessoas com deficiência é apenas uma questão de fiscalização. Mas, na verdade, o que importa é a formação dos profissionais´, avaliou.

Leis no mundo

Rogério Lopes Costa Reis, assessor da Diretoria do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, comparou as leis brasileiras com as de outros países. Ele citou o Panamá, cuja lei obriga empresas que tenham a partir de 50 empregados a cumprirem cotas; e a Itália, onde as empresas com mais de 20 funcionários devem incluir portadores de deficiência em seus quadros.

Reis afirmou que o Japão estabelece uma cota de 1,6% de contratados com deficiência para empresas que tenham a partir de 56 empregados. A novidade, segundo ele, é que o Japão criou um fundo mantido com a contribuição de companhias que não cumprem essa cota. O fundo ajuda no custeio das empresas que contratam pessoas com deficiência.

O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Dr. Talmir (PV-SP), concorda com a definição de cotas. ´A inclusão é questão de oportunidade. Os deficientes correspondem a 14% da população e são perfeitamente capazes de desempenhar muitas funções. O Brasil poderia copiar o modelo de países como a Itália´, avaliou.

A eficácia das punições por descumprimento da reserva de vagas foi questionada pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo o representante do Ministério do Trabalho, as estatísticas sobre esse tipo de multa são recentes, mas já mostram evolução. Em 2003, cem empresas no País receberam punição. O número cresceu para 172 em 2004; 186 no ano seguinte; e 606 em 2006. Neste ano, dados tabulados até março já contam 167 multas.

Fonte: Jornal da Câmara