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08/09/2015 | Agência Câmara

Deputados defendem novas regras de ISS, mas pedem tempo para votação

Vários deputados reconheceram a importância da proposta que proíbe isenções altas do Imposto sobre Serviços (ISS) para acabar com a guerra fiscal, mas pediram mais tempo para analisar a proposta.

Os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), argumentaram que foram feitas muitas mudanças no texto que ainda precisam ser discutidas. A proposta deverá ser votada apenas nesta quarta-feira (9).

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) ressaltou que o projeto precisa de ampla reflexão. “Temos de ter cuidado com essa nova legislação, temos de conversar muito bem, porque o que hoje se chama de guerra fiscal é o que propiciou condições melhores para os municípios. O incentivo fiscal trouxe progresso para aqueles municípios que fizeram uso do mecanismo”, analisou.

A proposta foi defendida pelo deputado Caio Nárcio (PSDB-MG). Para ele, o fim da guerra fiscal vai reforçar o caixa das prefeituras. “O fim das isenções da guerra fiscal vai garantir às prefeituras uma receita maior, aumentar a arrecadação, e dar a eles [prefeitos] a oportunidade de encerrar seus mandatos cumprindo com as obrigações”, disse.

Garantias para cooperativas de serviços 
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu a aprovação de uma emenda que dê garantias às cooperativas de serviços na cobrança de ISS. Ele critica a possibilidade de a cooperativa pagar imposto sobre o serviço prestado e também sobre o pagamento do profissional cooperado. “Cobrar da cooperativa de serviços e depois cobrar de novo do profissional cooperado, que exerce o serviço, vai tornar a cooperativa uma punição. Destruiremos todas as cooperativas de serviço do Brasil, a exemplo da Unimed”, defendeu.

Já o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que é positiva a intenção do projeto de acabar com guerra fiscal com isenções de ISS, mas defendeu o adiamento da votação. Ele criticou o aumento de impostos sobre o consumo e defendeu a taxação das grandes fortunas. “Discutir o déficit, é bom, discutir o ISS também, mas não podemos deixar de discutir o imposto sobre grandes fortunas”, disse.

A deputada Moema Gramacho (PT-BA), por outro lado, criticou o fato de a isenção fora da norma poder condenar o prefeito por improbidade administrativa. Ela defende que seja mantida apenas a multa, para que cada gestor julgue se vale a pena o risco de conceder isenção para atrair novos negócios. “Não podemos tornar improbo o gestor”, disse.