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19/04/2011 | Agência Câmara

Deputados destacam inclusão digital e facilidade de acesso a informação

Por Rodrigo Bittar

O Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses, recebeu amplo apoio dos deputados nesta terça-feira. A grande maioria dos que se manifestaram destacou a necessidade de se ampliar o acesso à internet como forma de facilitar o acesso a informação e a serviços públicos.

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a iniciativa vai unificar a legislação e facilitar o acesso ao conhecimento das pessoas de classes sociais mais baixas. “As lan houses têm papel até de promover a alfabetização digital. O mundo se comunica pela internet e quem não tem computador precisa desses espaços para se comunicar”, disse.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também elogiou a proposta e destacou que essas casas são locais de inclusão digital para a população das classes D e E, “onde podem fazer seus estudos, inscrever-se para concursos e, em alguns locais, fazer matrícula para a rede pública de ensino”.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que em vilas e favelas brasileiras as lan houses são “pontos de informação” para a juventude. Ele destacou o trecho do projeto que concede prioridade aos centros para a compra de computadores ofertados pelo governo federal.

Mudança de enfoque

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) elogiou a “mudança no enfoque” que o tema sofreu desde que o assunto começou a ser debatido na Câmara. “Antes, o enfoque era restritivo, mas agora há o estímulo por causa do imenso potencial de desenvolvimento pessoal das crianças que têm as lan houses”, comparou.

Alguns deputados, como Anthony Garotinho (PR-RJ), manifestaram preocupação com o fato de o relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), não ter acatado uma mudança na redação do projeto relativa à restrição, aos menores de 18 anos, do acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua faixa etária. “A palavra correta que deve ser incluída é ‘alertar’ no lugar de ‘orientar’ [os jovens a não acessarem esses sites]”, declarou.

Também houve quem alertasse sobre os riscos de crimes cibernéticos cometidos nesses locais, e essa preocupação levou o PV a ameaçar derrubar a sessão. Com isso, Otavio Leite incluiu no seu texto a necessidade de os estabelecimentos registrarem o nome e o número da identidade do usuário.