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13/10/2011 | Rádio Câmara

Deputados devem votar PEC neste mês

Deputados devem votar PEC da Música no final de outubro

No final de outubro, a Câmara deve votar a PEC da Música (PEC 98/07). A proposta de emenda à Constituição, que tramita há quatro anos, garante imunidade tributária a CDs e DVDs de músicos brasileiros.

Os defensores da proposta afirmam que a medida vai reduzir o preço ao consumidor final e combater a pirataria. Mas o deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, discorda. Ele dá um exemplo: um CD sai da fábrica da Zona Franca por menos de 2 reais. Quando chega às lojas, passa para 20 reais em média. Se tirar os 35% de ISS, cai para 13 reais, preço de 3 CDs piratas. O problema, segundo o parlamentar, é outro.

"A ganância de certos setores, de atravessadores e também a autoria, os autores de música, né, que fazem a propriedade cultural."

Pauderney Avelino também teme a perda dos sete mil empregos da Zona Franca de Manaus envolvidos diretamente na produção de CDs.

Mas o autor da proposta, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, afirma que o argumento não é válido, pois no Brasil existem apenas quatro fábricas de CDs e DVDs, todas em Manaus, e o avanço da tecnologia torna cada vez mais o CD e o DVD obsoletos.

Ele explica que o mercado de música está mudando tanto que a proposta também abrange a telefonia.

"Quando a gente baixa pela telefonia uma música da Ivete Sangalo, eu pago para a operadora um valor, que, se for de 10 reais, 3,50, 35% disso é imposto. Então, se a gente acaba com esse imposto vamos fazer com que as telefonicas contratem mais músicos, ofereçam mais músicas as pessoas, por ringtones, essas coisas, todas, é a convergência do mercado. "

A PEC da Música, que isenta de impostos as gravações de música e clipes no Brasil deve ir a votação no plenário no dia 26 de outubro.

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Link: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1510-DEPUTADOS-DEVEM-VOTAR-PEC-DA-MUSICA-NO-FINAL-DE-OUTUBRO-0158&selecao=MAT&materia=128312&programa=41