Seu browser não suporta JavaScript!

02/09/2013 | Jornal O Globo on line

Deputados divergem sobre como legislação dos domésticos será votada na Câmara

Por Marcello Corrêa

RIO - Desde o dia 11 de julho, quando o Senado aprovou, por 53 a 0, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, a responsabilidade de levar à frente a nova legislação da categoria está com a Câmara dos Deputados. No entanto, os parlamentares estão diante de um impasse sobre o caminho que o texto deverá seguir daqui para frente: votação direta no plenário, com recebimento de emendas, ou análise mais detalhada nas comissões de mérito.

No dia 13 de agosto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou requerimento para que o projeto de lei complementar 302/2013 (continuidade de Emenda aprovada no Senado) passasse pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O pedido, debatido em reunião com a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira.

Na semana anterior, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que presidiu a comissão mista que conduziu os trabalhos no Senado, havia previsto que o texto fosse votado diretamente pelo Plenário.

— Na reunião com os representantes das domésticos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concordou que o assunto precisa ser mastigado — disse Cleo Santos, assessora de Benedita da Silva.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) aponta um meio termo. Para ele, o projeto pode passar pelas comissões, mas deve ser em regime de urgência. O parlamentar também não concorda com a forma como o texto está redigido e planeja apresentar pelo menos 15 emendas, a maioria delas a partir de sugestões do Instituto Doméstica Legal. O principal ponto será o de redução fiscal para empregadores, sobre o FGTS pago aos domésticos.

— O projeto do Senado prevê um aumento do custo do empregador em 62%. Nossa proposta é diminuir, no Imposto de Renda, 20% do total que o empregador paga em salários e encargos — defende Leite.

Para que qualquer emenda seja apresentada, no entanto, é preciso que o requerimento de Benedita, e pelo menos mais dois que também pedem a passagem do texto pelas comissões, sejam apreciados, o que, segundo o gabinete de Benedita, ainda não tem data certa para ocorrer.