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24/10/2016 | Agência Câmara

Deputados divergem sobre investimentos da Petrobras e soberania do pré-sal

A discussão dos destaques à proposta que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal, abrindo a possibilidade de empresas internacionais (PL 4567/16) atuarem no setor, voltou a colocar em lados opostos deputados que acusam a proposta de entreguista e outros que falam no sucateamento da estatal depois dos escândalos de corrupção.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a Petrobras é a locomotiva de desenvolvimento nacional e, portanto, precisa garantir o mercado de exploração do pré-sal. Ele ressaltou que a maioria dos países produtores de petróleo são explorados por empresas estatais. “Das grandes reservas, somente dois países alteraram suas legislações permitindo exploração por multinacionais: Kuwait e Iraque. [Esses países] o fizeram como pena de guerra e [seus campos de petróleo], em larga medida, pertencem hoje a petroleiras norte-americanas e de outros países. Em boa medida, essas reservas nem sequer estão sendo exploradas”, criticou.

Já o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) acusou os petistas de serem responsáveis pelas dificuldades financeiras da empresa. “O Brasil tem petróleo sim, temos reservas, mas a prosseguir como estamos, vamos demorar 50 anos para retirar essas riquezas e impulsionar a economia. Sem essa medida, não chegaremos lá, porque a Petrobras precisa se recuperar dos efeitos da malversação de recursos públicos”, disse.

Referendo
PT, PDT, Rede e Psol chegaram a defender a realização de um referendo para decidir sobre quem vai comandar as explorações no campo do pré-sal. “Isso não pode ser feito sem que sejam ouvidos os brasileiros”, defendeu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Não estamos falando de um ou outro campo de petróleo, mas da reserva estratégica do pré-sal, uma das maiores jazidas do mundo”, disse.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), no entanto, ressaltou que a Petrobras não tem caixa para tocar a exploração do pré-sal e participar de 30% em cada campo dessa camada. “A Petrobras já esteve na posição de 30a maior empresa mundial, mas hoje está na posição 416. Isso mostra o tamanho do prejuízo feito a essa empresa. Ela tem tecnologia para exploração em áreas profundas, mas foi dilapidada”, argumentou.

Embate político
Relator do projeto que destinou os recursos do pré-sal para saúde e educação, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) também criticou a proposta. “Querer tirar da Petrobras a condição de exploradora única das reservas consideradas estratégicas é, acima de tudo, uma demonstração clara de que realmente estão tendo que pagar, e de forma muito rápida, a conta para quem financiou o impeachment da presidenta Dilma”, denunciou.

Já o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) afirmou que deixar a exclusividade com a Petrobras é atrasar o desenvolvimento do pré-sal. “Isso implica reduzir investimentos no setor de gás e petróleo, com consequências gravíssimas para a educação e para a saúde, que precisam da prospecção, da produção para gerar recursos de royalties para setores tão essenciais”, disse.

Corrupção
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que a mudança no pré-sal é consequência do escândalo de corrupção investigado pela Lava Jato. “O PT destruiu a Petrobras, no maior caso de corrupção da história deste planeta. A empresa está em dificuldade. Nós precisamos modernizar a legislação, permitindo que investidores internacionais nos ajudem a explorar o pré-sal”, afirmou.

Já a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), argumentou que a corrupção está sendo usada como pretexto para mudar a legislação. “Limitar essa discussão ao debate da corrupção é dizer que a Petrobras se submete a esse tipo de ilícito. A Petrobras é muito maior do que isso. O que se discute aqui é a soberania do Brasil: o papel do Estado nas áreas estratégicas das riquezas nacionais”, avaliou.