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27/03/2008 | Agência Tucana

Deputados elogiam votação de vetos presidenciais

Na quinta-feira (27), o primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), destacou a importância da decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), de submeter à votação vetos da Presidência da República a projetos aprovados pelos deputados e senadores.

CONSTITUIÇÃO

No entanto, considerou ´inusitado´ o fato de ter sido promovido acordo para que os próximos vetos do presidente sejam lidos imediatamente em sessão do Congresso para começar a contar o prazo de 30 dias para apreciação. ´Nada mais é do que cumprir determinação da Constituição Federal´, afirmou. De acordo com Araújo, já a partir da publicação no Diário Oficial da União deveria começar a contar o prazo de 30 dias.

Ele lembrou que o PSDB decidiu se posicionar contra todos os vetos presidenciais com o objetivo de defender as decisões do Congresso. ´São deliberações de quem conhece um processo legislativo extenso, demorado, bastante democrático no legislativo´, destacou.

Já o deputado Duarte Nogueira (SP) considerou que a sessão foi um passo importante na direção da deliberação dos vetos e cobrou a realização desse tipo de sessão com mais freqüência. O tucano também destacou a importância de os presidentes da Câmara e Senado e demais lideranças partidárias chegarem a uma consenso para que a pauta avance. ´A legítima obstrução da oposição foi o último instrumento cabível para que nós pudéssemos chamar a atenção dos representantes do governo para a urgente necessidade de limitarmos a sistemática e abusiva edição de medidas provisórias´, observou.

Por sua vez, Otavio Leite (RJ) também considerou que a sessão foi uma importante iniciativa para o processo legislativo. ´Até esta sessão, a rigor, a Carta Magna não era respeitada por nós mesmos. Desde 14 de dezembro de 2005 o Congresso não se reunia para examinar os vetos. Precisamos fortalecer essa nova diretriz para recuperarmos o tempo perdido e, mais do que isso, discutir cada veto com mais profundidade, com mais preocupação, dando espaço maior para o debate em si´, concluiu.