Seu browser não suporta JavaScript!

14/03/2012 | Jornal Folha de São Paulo online

Deputados fazem acordo para barrar a liberação de bebidas alcoólicas na Copa

Por Maria Clara Cabral e Filipe Coutinho

Líderes da base aliada fizeram um acordo para retirar do texto da Lei Geral da Copa a possibilidade da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos do mundial e da Copa das Confederações.

Segundo o relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o recuo foi feito pois havia um "risco concreto de o governo sair derrotado". Como o Congresso vive um clima de tensão após a troca de seus principais líderes, o Palácio do Planalto não quer arcar com uma derrota desse porte agora.

Com isso, o texto que deve ser votado na semana que vem retoma proposta original enviado pelo governo, que suspendia o artigo do Estatuto do Torcedor, que diz que é uma condição de "acesso e permanência" nos estádios "não portar bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

Pelo entendimento tanto de Vicente Cândido, quanto do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a nova redação abre a possibilidade de a Fifa negociar a venda das bebidas alcoólicas individualmente com cada Estado. Segundo eles, a possibilidade da propaganda das fabricantes nos estádios também permanece.

A Lei Geral da Copa havia sido aprovada na semana passada, em comissão especial da Câmara, com a possibilidade da comercialização de bebidas no mundial. O texto teve o aval do governo na época.

Chinaglia, porém, alega que o governo nunca fechou um compromisso com a Fifa sobre o assunto. Segundo ele, a venda das bebidas é uma reivindicação da Fifa, e o governo não "vai fazer disso uma bandeira sua".

Ele admite que a mudança pode gerar problemas com a entidade. "A Fifa vai achar ruim, mas acho que não vai ter uma atitude fora do razoável", disse.

Vicente Cândido disse que foi "induzido ao erro" ao colocar, em seu relatório, a permissão da venda de bebidas, e que agora cabe ao governo se entender com a Fifa.

O recuo agrada a bancada evángélica do Congresso, que tem potencial para causar uma derrota ao governo.

Após o acordo fechado entre os líderes da base, a votação da Lei Geral da Copa deve acontecer na semana que vem.

Veja abaixo mais pontos sobre a Lei Geral da Copa:

MEIA-ENTRADA

Pela versão aprovada, os estudantes terão meia-entrada somente na categoria 4 de ingressos, na chamada "cota social". O benefício valerá também para integrantes do Bolsa Família e o preço final deverá sair a US$ 25 (cerca de R$ 45), com venda por meio de sorteios.

Ao contrário dos estudantes, os idosos terão o desconto em todas as categorias, que inclui ingresso de até US$ 900.

Segundo o relator, Vicente Cândido (PT-SP), a meia-entrada na categoria 4 foi a solução encontrada para atender aos estudantes e Fifa.

Além da meia-entrada, os estudantes serão afetados durante a realização dos jogos.

DANOS

Um dos motivos para o adiamento da votação, no início deste ano, foi a discussão sobre em quais situações o governo deve bancar prejuízos da Fifa. A entidade pressiona para que sejam incluídas situações como desastres naturais.

No texto aprovado, ficou a versão feita pelo governo, que só bancará prejuízos em casos de "ação ou omissão". Num acordo com a Fifa, a Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.

"CHUTE NO TRASEIRO"

Antes de votarem a lei, os deputados reclamaram da postura do dirigente da Fifa.

"As Copas anteriores também tiveram problemas e o Valcke não tem que meter o nariz onde não foi chamado", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Não é de hoje que ele se expressa de forma arrogante", disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

BEBIDAS ALCOÓLICAS

A permissão vai ocorrer em copos de plástico, sendo vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem. Para outras áreas de hospitalidades e festas, não há restrição.

FERIADOS

Fica mantido no texto, ainda, a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.

Na primeira fase, o Brasil irá jogar nos dias 12 de junho (quinta-feira), 17 de junho (terça-feira) e 23 de junho (segunda-feira).

FÉRIAS ESCOLARES

Em 2014, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam o período entre a abertura e o encerramento da Copa

RESPONSABILIDADE CIVIL

A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição.

DINHEIRO A EX-CAMPEÕES

Todos jogadores, titulares ou reservas, das seleções campeãs mundiais de 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio/salário mensal de R$ 100 mil. Segundo o texto, o dinheiro irá para os atletas sem recursos ou com recursos limitados