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14/09/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Deputados fecham acordo para votação da Emenda 29 na quarta-feira, 21

Câmara vota três medidas provisórias após pressão da oposição por regulamentação da Emenda 29

Por Alessandra Galvão

Um acordo entre os partidos permitiu a votação de três medidas provisórias na Câmara nesta quarta-feira (14). O deputado Otavio Leite (RJ) explicou que os parlamentares entraram em um consenso para limpar a pauta e possibilitar a votação da regulamentação da Emenda 29 na próxima quarta-feira (21). “Isso haverá de abrir as alas do processo legislativo para que possa adentrar este plenário, finalmente, a Emenda 29”, declarou o vice-líder do PSDB. A proposta possibilitará mais recursos para a saúde.

A primeira medida aprovada, a MP 536/11, reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82, a partir de 24 de junho deste ano. “Com algumas exceções, nos grandes centros urbanos e nas emergências dos hospitais públicos, quem segura a barra e realmente atua são os médicos residentes, que precisam ser respeitados e apoiados”, disse Otavio Leite. Esse aumento constava na MP 521/10 a partir de 1º de janeiro de 2011. No entanto, a proposta acabou perdendo a eficácia devido à polêmica inserção do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que flexibilizava as regras de licitações para as Olimpíadas e a Copa do Mundo.

O plenário também aprovou a MP 537/11, que concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional nas regiões Norte e Nordeste. O objetivo é atender localidades afetadas por desastres naturais ocasionados por fortes chuvas e inundações em municípios do Norte e Nordeste, e pela ocorrência de estiagem nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Os deputados ratificaram ainda a MP 538/11, que autoriza o Ministério da Defesa a prorrogar, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O período de contratação terminaria em 2 de julho deste ano. A proposta também estende a contratação temporária de funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) até 30 de junho de 2012.

Saúde

- Na próxima terça-feira (20), o Plenário vai realizar uma comissão geral para discutir a Emenda 29, que deve ser votada no dia seguinte. Em seguida, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), será votado o projeto de lei que cria uma empresa para gerir os hospitais universitários (PL 1749/11).