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16/02/2017 | agencia estado

Deputados lançam emenda para Benefício de Prestação Continuada

Deputados da base aliada lançam emenda para Benefício de Prestação Continuada

Cinco deputados da se aliada do governo apresentaram nesta quinta-feira, 16, a primeira emenda à reforma da Previdência, que modifica as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os parlamentares querem restituir a idade mínima de 65 anos para o benefício, mas mantiveram o “gatilho” que prevê elevação dessa idade em um ano sempre que a expectativa de sobrevida aumentar nessa mesma proporção.

A idade mínima para que idosos de baixa renda obtenham o BPC já é de 65 anos atualmente, mas a proposta do governo havia previsto elevação para 70 anos. Esse aumento ocorreria gradualmente, segundo um período de transição de uma década – haveria alta de um ano a cada dois anos.

“Tal discriminação não pode prosperar, porquanto constitui clara afronta à dignidade da pessoa, fundamento da República Federativa do Brasil, e ao princípio constitucional da igualdade”, diz a justificativa da emenda, de autoria dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Leandre (PV-PR). A emenda está aguardando a conferência das assinaturas de apoio (são necessárias ao menos 171).

A emenda apresentada hoje também retoma a vinculação do pagamento do BPC ao salário mínimo. A intenção do governo era desvincular os novos benefícios, que poderiam então ser menores do que um salário mínimo.

“Em um país marcado por históricas e imensas desigualdades regionais e sociais, muitas pessoas chegam à velhice sem contar com uma renda mínima que lhes possibilite viver com um mínimo de dignidade uma etapa da vida em que, apesar de contar com mais sabedoria e de ter contribuído para o desenvolvimento do País, não teve a oportunidade de inclusão no mercado formal de trabalho, o que os impede de receber um benefício previdenciário para fazer face às demandas e custos decorrentes da idade avançada”, justificaram os parlamentares.

“Assim, diante dessa dura realidade com que os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda se deparam, propomos a manutenção do valor de um salário mínimo para o benefício assistencial mensal, como garantia do mínimo existencial”, diz o texto.

A emenda também retira o trecho do texto que diz que uma lei definirá, posteriormente, os valores do benefício (diante da retomada da vinculação ao salário mínimo) e o “grau de deficiência para fins de definição do acesso”.