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11/10/2011 | Portal Vermelho

Deputados querem leis para a Copa do Brasil, não a Copa da Fifa

Os deputados que farão parte da comissão especial que vai analisar a Lei Geral da Copa foram unânimes em reconhecer as dificuldades que terão diante das polêmicas criadas entre as exigências da Fifa e a legislação brasileira. Na instalação da comissão, na tarde desta terça-feira (11), a maioria defendeu a participação nos debates de todos os setores envolvidos, incluindo a população brasileira, para que a legislação aprovada garanta a realização da “Copa do Brasil, não a Copa da Fifa”.

O deputado Renan Filho (PMDB-AL), eleito presidente da Comissão Especial, disse, em respostas as falas dos colegas parlamentares, que “não vamos digerir prato feito, não é tradição da Casa. Vamos iluminar os pontos obscuros (do projeto de lei encaminhado pelo Executivo), respeitando a soberania nacional e permitindo à Fifa que realize um grande evento, projetando o Brasil para o exterior. Essa é a intenção dessa comissão”.

E usando a terminologia própria do futebol, afirmou que “o futebol tem suas regras, o Brasil tem suas leis e o apito está com o Congresso”, convocando a primeira reunião para a próxima terça-feira (18) para definir o roteiro de trabalho da comissão. A decisão do presidente de estabelecer cronograma de trabalho também atende as reivindicações dos membros da comissão, que cobraram plano para racionalizar as atividades da comissão.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) admitiu que o maior problema a ser enfrentado é a meia entrada, e propôs, a exemplo dos demais oradores, tranquilidade para chegar a bom termo. Ela lembrou que o Brasil já possui legislação para grandes problemas levantados pela Fifa, citando o caso do combate a pirataria.

E defende , também fazendo coro com os demais membros da comissão, a elaboração de um cronograma de trabalho, incorporando a lógica pactuada de ouvir todos os setores envolvidos. Ela também cobrou presteza e agilidade para a avaliação do projeto, para evitar tumultos e garantir até o final de dezembro a aprovação da matéria, que deve ser então encaminhada para o Senado.

O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), também membro da comissão, sugeriu que a comissão inicie os trabalhos pela discussão dos temas polêmicos,, que são a meia entrada e tratamento diferenciado para os idosos, lembrando a necessidade de conjugá-los com outros interesses, como o de estudante e idosos dos outros países.

Melhor Copa do Mundo

O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que o propósito do colegiado é “fazer um grande debate à altura do evento que será realizado no Brasil”. Com um discurso mais otimista, ele garantiu que “faremos a melhor Copa do Mundo porque somos o país do futebol”, anunciando que fará o relatório “com fidelidade à média da comissão, analisando todas as posições - governo, oposição e sociedade”.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) falou que na comissão não tem lugar para mocinho e bandido. “Alguém quer transformar a Copa do Mundo em grande negócio e o povo brasileiro quer o maior evento do mundo. Temos que respeitar tudo isso. Não podemos fazer de maneira voluntariosa”, afirmou, criticando a Fifa ao lembrar que “não há lei mundial que garanta o que quer a Fifa”.

Ele sugeriu que a comissão especial procure ouvir a Justiça brasileira para ajudar a transpor o abismo entre o negócio da Copa do Mundo para uns e o evento da Copa do Mundo para todos. E enfatizou, a exemplo do que fez os outros parlamentares, que o Brasil tem ordenamento jurídico próprio e é preciso analisar, “com calma e cautela”, o projeto de lei.

Primeiras sugestões

Os membros da comissão especial decidiram que a primeira reunião será para definição do plano de trabalho que deve ser conjugado com o que já vem sendo feito pela Comissão de Turismo e Desporto. E que caberá à presidência da comissão especial apresentar um cronograma, dentro dos parâmetros estabelecidos, para votação.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) adiantou algumas sugestões como analisar os contratos firmados entre a Fifa e os outros países que sediaram os jogos da Copa do Mundo, como África do Sul e Alemanha – os dois últimos.

“Como sabemos, o Estado brasileiro, ao se credenciar para ser sede da Copa do Mundo, apresentou carta-documento na qual se compromete com uma série de exigências. Esse procedimento é padrão e portanto, assim aconteceu nas copas pretéritas, e nesse sentido julgamos válido que a comissão avalie os eixos jurídicos dos contratos entre Alemanha e África do Sul”, explicou.

O parlamentar sugeriu ainda a convocação – como pontapé inicial – daqueles com quem precisamos dialogar, como o ministro dos esportes, Orlando Silva; o presidente CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira; e presidente ou secretário geral da Fifa.

O deputado Jonas Donizete (PSB-SP) também adiantou como sugestão de trabalho para a comissão especial a abertura de um canal de comunicação com os cidadãos, por meio da internet. E, como presidente da Comissão de Turismo e desporto, anunciou o trabalho que vem sendo feito por aquela comissão, que já fez 11 fóruns nas cidades-sedes dos jogos, faltando apenas São Paulo, que está marcado para o próximo dia 7 de novembro.

De Brasília

Márcia Xavier