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10/03/2010 | Agência Câmara

Deputados do Rio protestam contra a mudança nos royalties

Independentemente dos seus partidos, os deputados da bancada do Rio de Janeiro resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09 que muda os critérios de divisão dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do pré-sal e beneficia os estados não produtores de petróleo. Solange Amaral (DEM) disse que a emenda é injusta, pune o Rio e “agride os estados produtores”.

O deputado Fernando Gabeira (PV) estranhou a “rapidez” com que estava sendo decidido “o futuro do Rio”. A emenda, segundo ele, não é justa com o estado nem com a sua capital. “Nós do Rio sempre pensamos no Brasil, e hoje nos defrontamos com outros estados pensando apenas em si, numa votação apressada, imperfeita”, protestou.

O 1º vice-líder do PDT, Brizola Neto, foi incisivo: “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio.” Segundo ele, a emenda vai provocar o caos no estado e inviabilizar muitos municípios. Miro Teixeira (PDT) lamentou as “palavras de ódio ao Rio” ditas por defensores da emenda.

Finanças

O PSC liberou a bancada para votar como quisesse, mas o seu líder Hugo Leal, também do Rio de Janeiro, advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos seus municípios.

Ele argumentou que distribuir os royalties com base no critério dos fundos de participação é flagrantemente inconstitucional, porque o artigo 159 da Constituição, que regula esses fundos, cita apenas os impostos federais e não fala em royalties. Segundo ele, a emenda acabará derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estão jogando para a plateia, fazendo demagogia, pois a aprovação dessa emenda não terá resultado prático”, previu.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB) argumentou que a forma de divisão dos royalties prevista na emenda já foi considerada inconstitucional pelo STF. Otavio Leite (PSDB) também disse que o texto vai causar enorme prejuízo ao estado e aos municípios do Rio.

Para o deputado Bernardo Ariston (PMDB), a emenda “é viciada, não cumpriu os requisitos necessários de apoio e deveria ter sido arquivada”.