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19/02/2013 | Agência Câmara

Deputados sugerem divulgação de alvarás na internet para alertar pais

Por Noéli Nobre

Deputados da comissão externa que acompanha as investigações da tragédia de Santa Maria (RS) sugeriram medidas para evitar incêndios em estabelecimentos de diversão, como discotecas. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), por exemplo, acha importante a divulgação na internet dos alvarás de funcionamento dessas casas. “Qualquer alvará deve ter a divulgação completa, para que o pai saiba que o filho que vai a uma boate não está indo a um estabelecimento autorizado para ser uma bombonière”, exemplificou, em audiência pública da comissão.

Também para o coordenador da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a obrigatoriedade de transparência é uma das medidas mais importantes a ser tomada e poderia ser inserida até no Código de Defesa do Consumidor. “Hoje, centenas de estabelecimentos funcionam com liminar da justiça. O cidadão não sabe que não há alvará”, disse.

Já o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) considerou importante definir uma legislação básica sobre a prevenção de incêndios, resguardando aos municípios a competência para legislar sobre detalhes. “Precisamos definir responsabilidades”, afirmou.

Todas as sugestões apresentadas na audiência, que contou também com a participação do Crea/RS, subsidiarão o trabalho do sub-relator, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que apresentará um relatório sobre os trabalhos.

A reunião foi encerrada.

Crédito da foto: Galeria de PSDB na Câmara