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14/03/2003 | Jornal do Commercio

Desafio do saneamento

O estabelecimento de novo cronograma para a conclusão das obras do emissário submarino da Barra da Tijuca, conforme anunciou o vice-governador e secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Paulo Conde, se por um lado implica, como era inevitável, reconhecer-se o atraso na execução de um empreendimento de importância básica para uma região urbana onde o Rio alcança os seus mais altos índices de crescimento, por outro define uma vez mais, como era indispensável, o compromisso administrativo de sua continuidade. Isso levando em conta carências cujo atendimento, na esfera do saneamento básico, não pode ser protelado, sob pena de grave lesão ao interesse público.

Sabe-se, por sinal, que conforme o cronograma fixado quando do início das obras, o prazo para a sua conclusão expira no próximo dia 29. Não obstante, por falta de verbas, derivada da própria crise financeira do Estado, a construção da rede de troncos coletores e da estação de tratamento está paralisada há cinco meses.

Já a instalação, no fundo do oceano, dos três quilômetros de tubos para transportar até alto-mar o esgoto tratado nem sequer foi iniciada. Neste caso, aliás, considera-se provável que o trabalho sofra ainda retardo de alguns meses, de vez que a partir de abril as condições marítimas se tornam desfavoráveis e impedem que o mesmo possa evoluir em padrões desejáveis de segurança.

Segundo os técnicos, nesse período a chegada de frentes frias é cada vez mais constante e, quando ocorrem ressacas, as ondas chegam a quatro metros de altura, reconhecendo-se, por isso mesmo, que instalar tubos em tais condições envolve maiores riscos de acidentes e determina custos mais elevados.

O atraso nas obras do emissário da Barra levou a Assembléia Legislativa a criar, na última terça-feira, para acompanhá-las, uma comissão cujo presidente, o deputado Otavio Leite (PSDB), pretende solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a indicação de técnicos para realizar auditoria no projeto.

É necessário, sim, que se eliminem dúvidas porventura remanescentes, assegurando-se, por outro lado, provisão e fluxo de recursos capazes de garantir a observância do cronograma e conclusão de um empreendimento de tamanha essencialidade para a população daquela área.

Saliente-se, ademais, que de acordo com as concepções do saudoso arquiteto Lúcio Costa, autor do plano piloto de urbanização da Baixada de Jacarepaguá, o que se tinha em vista era principalmente abrir margem a um crescimento harmônico e ordenado, impedindo viesse a assumir características algo predatórias, particularmente em função das facilidades de acesso decorrentes da construção do complexo viário compreendido na estrada Lagoa-Barra.

Ontem como hoje, importa evitar que se produzam disfunções e que se cometam erros verificados em outras etapas de nosso processo de desenvolvimento urbano, impedindo, de um lado, como o arquiteto propunha, o excessivo adensamento das edificações, e propiciando, de outro, infra-estrutura de serviços básicos compatível com o alargamento das novas fronteiras urbanísticas, que têm na Barra e no seu entorno o principal ponto de referência.