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28/07/2010 | Jornal O Dia

Desconto só para quem precisa

Por Cristiane Campos

Rio - Mutuários do ‘Minha Casa, Minha Vida’ terão que comprovar que são efetivamente beneficiários do programa habitacional do governo federal para ter direito aos descontos no registro do contrato, que chegam a 90%, ou, em alguns casos, à isenção da despesa. Compradores têm que fazer declaração de próprio punho, com firma reconhecida, informando estar enquadrados no programa. A questão é que poucos conhecem a exigência. Todo esse processo é necessário para assegurar que o ‘Minha Casa, Minha Vida’ beneficie realmente quem não tem condições de comprar a moradia sem incentivos.

Maioria tem dúvidas

Pela regra, é preciso apresentar cópia da declaração de IR (Imposto de Renda) ou o documento que comprove a isenção. Essa declaração pode ser obtida pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Outra determinação é que, se for casado, o mutuário apresente toda a documentação do cônjuge. As exigências estão previstas na Lei federal 11.977, que trata do programa popular.

Ontem, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro) recebeu mais de 100 telefonemas de compradores que estão adquirindo imóvel pela linha. A maioria tem dúvidas sobre os descontos para registrar o contrato nos cartórios.

Crédito será facilitado para porteiros

As facilidades para compra da casa própria também poderão beneficiar porteiros, quando se aposentarem. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.615/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que prevê linhas de créditos diferenciadas e automáticas para a categoria, com juros subsidiados e ampliação do prazo de pagamento.

O vice-presidente da Anoreg, Alan Borges, ratificou ontem que os cartórios não vão prejudicar a concessão de descontos para registro do contrato habitacional pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’, mesmo com a Lei 5.788 considerada sob o ponto de vista da inconstitucionalidade: “O objetivo não é bloquear ou dificultar o benefício para a população. Mas precisamos saber quem vai bancar a diferença, já que nossos funcionários, que também têm direito de comprar o imóvel, farão o serviço”.