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27/05/2004 | Jornal do Brasil

Descontrole leva a desperdício

Falta de acompanhamento de programas ambientais provoca perdas de verba dos convênios da Baía de Guanabara

A descontinuidade dos governos e a falta de controle sobre as ações das Organizações Não-Governamentais (ONGs) acabaram interrompendo projetos, deixando locais construídos abandonados e gerando investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Até hoje o TCE analisa as contas da Fundação João Daudt D´Oliveira, que recebeu R$ 41.127.536,04 em recursos privados, da Petrobras, por meio de convênio com a Secretaria de Meio Ambiente em 2002. De acordo com o presidente da fundação, Armando Daudt Filho, ele próprio pediu a análise do TCE.

Em 2002 o órgão estadual abriu o processo de número 11.217-1/02 para auditar contas da secretaria no período de 8 de agosto a 16 de setembro daquele ano. Os inspetores Jorge Alberto Marcolino, Reynaldo de Araujo Silva e Hermano Duarte Ribeiro receberam ofício do então secretário de Meio Ambiente, Liszt Vieira, que informava:

´´Quanto à prestação de contas, a documentação apresentada é insuficiente porque não comprova as despesas realizadas pela citada fundação (...), no que se refere à prestação de contas dos períodos de janeiro e fevereiro de 2002, apresentada à Secretaria de Meio Ambiente em 2 de abril´´.

No mesmo ofício, Liszt justificava da seguinte forma a rescisão contratual com a Fundação João Daudt:

´´Os motivos que ensejaram a rescisão contratual são relevantes porque dizem respeitoo não somente às questões relacionadas à prestação de contas, mas também à ocorrêmcia de motivos técnicos concernentes à coordenação e metodologia adotadas pela fundação´´.

O presidente da fundação, Armando Daudt, disse ontem ao Jornal do Brasil que o convênio, da ordem de R$ 7.164.239,00 para o programa Verde que te quero verde foi simplesmente convertido em outro, de responsabilidade só da secretaria.

- Os documentos comprovam que não há nada de irregular. O MP acompanhou tudo, com a Curadoria de Fundações. Todos os convênios foram autorizados. Mas os governos trocam e os projetos são abandonados - disse.

Abandono, uma rotina dos projetos

Ao longo dos 10 anos desde a largada do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) alguns projetos pararam no meio do caminho. O principal deles é o das redes de esgotamento em Belford Roxo, São Gonçalo e Rio de Janeiro, que seria feito pela Cedae.

As estações de tratamento trabalham com níveis bem abaixo de sua capacidade. Mas não param por aí. Segundo o ambientalista Rogério Rocco, parte dos programas ambientais complementares sofreu com o atraso no cronograma.

- O programa de mobilização comunitária previa um concurso para projetos contra pequenos agentes poluidores foi para o buraco. Os projetos chegaram a ser escolhidos, mas os prêmios, de R$ 5 mil a R$ 10 mil, nunca foram pagos - disse Rocco.

O ambientalista também alega que as unidades de conservação ambiental andaram a passos lentos.

- O Parque da Cidade, em Niterói, deveria receber cerca de R$ 300 mil em projetos de infra-estrutura e não viu um centavo - afirma.

A coordenadora de Projetos Ambientais Complementares da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Dionei Marinho Castro diz que as obras no parque começaram este ano, com a preparação do terreno.

Segundo Dionei, o trabalho começou ainda nos parques da Pedra Branca, na Estação Ecológica do Paraíso, no Parque Natural de São Gonçalo.

- Houve, sim, atraso nas obras, por conta dos processos de licitação, que levaram dois anos para serem concluídos. Foram licitados 17 projetos e, somente em 2003, foram assinados os contratos - explica.

Dionei admite que houve atraso nos programas de mobilização comunitária. Mas ressalta que a aprovação do BID só chegou recentemente e que até o fim do ano será feita a primeira fase.

- Mas nem todos foram atrasados. Tanto é que já temos pré-comitês gestores de Sambé-Santa Fé e no Maciço Gericinó-Mendanha.

O presidente do Instituto Baía Guanabara, Manoel Sanches foi um dos primeiros coordenadores do PDBG e lembra que a parte que previa o reflorestamento dos manguezais também não avançou.

- A área de proteção ambiental de Guapimirim representa menos de 10% do projeto original - diz.

Dionei explica que o reflorestamento só entrará na segunda parte do PDBG, que depende de aprovação do BID.

- Já fizemos uma análise preliminar que apresentaremos ao BID - disse.

O deputado estadual Otavio Leite (PSDB) tem ação civil pública no MP que contesta o uso de verbas da saúde estadual para o pagamento dos juros do empréstimo do PDBG.