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23/05/2012 | Portal da Câmara dos Deputados

'Desenvolvimento econômico somado à educação'

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 135.2.54.O Data: 23/05/2012 Hora: 15:04 Fase: PE

Orador: OTAVIO LEITE

O Sr. Otavio Leite - Eu confesso que ainda tenho algumas dúvidas sobre vários problemas que nos atingem e à sociedade como um todo, mas, ao mesmo tempo, também afirmo que tenho algumas certezas inquebrantáveis, Sr. Presidente. Uma delas é de que não há caminho para uma sociedade realmente mais justa na frente que não seja através de uma estrada concebida e concretizada através do desenvolvimento econômico somado à educação, naturalmente. É a química de um mundo melhor no futuro. Então, todas iniciativas nessa direção são bem-vindas e têm de ser trabalhadas.

No ano passado, conseguimos avançar na questão do Super-SIMPLES, para que aquele patamar, ou melhor, limite de 2 milhões e 400 fosse até 3 milhões e 600. A Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa trabalhou muito bem na busca de corrigir essa defasagem e oxigenar um volume gigantesco de pequenas e microempresas brasileirasque precisam de mais apoio e menos tributos para se desenvolver porque empregam, assim também como os microempreendedores individuais, que vêm crescendo no Brasil.

Portanto, temos de avançar, sobretudo na publicidade desses instrumentos que existem e que, muitas vezes, são ignorados. O Governo, em vez de gastar com a publicidade oficial, deveria gastar informando que existe e-mail no Brasil.

Eu queria dar uma boa notícia. Depois de muito estudar, conseguimos estabelecer um projeto de lei que, em paralelo ao que já existe no País sobre a ideia de primeiro emprego, nós estamos criando um regramento sobre a primeira empresa. Como formar a primeira empresa, como estimular a iniciativa das pessoas, sobretudo os jovens de todas as gerações, para que possam registrar uma empresa e trabalhar diretamente com ela. A primeira empresa e também a primeira empresa para a economia verde. Óbvio que aqueles que jamais tiveram seus CPFs incluídos em qualquer pessoa jurídica poderão fazê-lo.

O objetivo da primeira empresa de economia verde será aquela que combate a poluição, aquela que luta pela redução de gases do efeito estufa, aquela, enfim, que tem menos riscos ambientais. O objetivo claramente concreto se daráda seguinte maneira: todos os tributos federais que essas empresas têm que recolher, durante 24 meses, serão convertidos em crédito. Após o 24º mês e nos 48 meses subsequentes, a empresa começa a pagar. É uma espécie de capital de giro próprio e estímulo à atividade econômica, o que, não tenho dúvida, pode fazer com que muitas pessoas no Brasil, sobretudo os jovens, tomem a iniciativa de empreender, de ter o seu próprio negócio, de fazer parcerias com seus amigos para produzir algo útil. Gerar oportunidadepara os jovens é o que precisamos fazer cada vez mais no Brasil.

A essa ideia nós agregamos a visão já presente em muitas universidades de empresas júnior e incubadoras de empresas que devem se proliferar pelo País afora, inclusive nas esferas públicas. Os Municípios devem ter unidades que adicionem, estimulem e organizem deforma desburocratizada todos aqueles que querem empreender.

Podemos legislar sobre isso evidentemente no campo federal. A ideia consiste em fazer com que todos os ônus que normalmente têm, por conta da carga tributária excessiva, aqueles que empreendem algo sejam convertidos em bônus para que tenham capital de giro e comecem a se desenvolver. Com isso, vão se enquadrando dentro da pequena ou média empresa, crescendo, gerando emprego, gerando impostos, gerando renda e fazendo o País seguir em frente. A ideia de que estátudo na mão do Estado, que o Estado protege e resolve, é uma visão atrasada.

O peixe, evidentemente, muitas vezes, tem que chegar, porque as pessoas dele precisam, mas está mais do que na hora de o Brasil empreender um esforço gigantesco para multiplicar a distribuição de varas de pescar para que as pessoas tenham iniciativa.

Esse projeto vem ao cabo, inclusive, desse imperativo de hoje, que é o de se preocupar com o meio ambiente. No momento em que o Rio de Janeiro recebe a Rio 20, é uma contribuição que apresento, Sr. Presidente, aos meus pares com o objetivo sincero de fazer com que essa regra jurídica, uma vez aprovada, estimule, emocionalize, permita que muitos e muitos jovens brasileiros, de todas as idades, possam tomar a iniciativa concreta de produzir, de contribuir efetivamente para País e para o seu desenvolvimento pessoal.

São esses os fundamentos que nos levaram a apresentar o Programa Primeira Empresa, e a primeira empresa de economia verde, que é a economia que está aí a nos exigir cada vez mais preocupação. Não fora já as informações tão nítidas de que algo há por vir se não fizermos nada agora, a produção tem que se adequar completamente ao imperativo do meio ambiente, do verde. Isso, portanto, é indispensável para que tenhamos uma economia cada vez de menos carbono, de baixo carbono. Economia verde e Primeira Empresa são os objetivos desse projeto de lei que apresentei para meus colegas.

Muito obrigado Sr. Presidente.