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13/06/2004 | Jornal do Commercio

Desfusão’, a palavra da moda

Passadas quase três décadas desde que ocorreu, a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro volta a ser questionada, mas com novidades que vão da incorporação de municípios como Niterói ao novo Estado da Guanabara, até a criação, na sua área, do Rio-Distrito Financeiro (Rio-DF) do Mercosul, com estatuto constitucional próprio e autonomia territorial.

Defensores da “desfusão” argumentam que o Rio sairia fortalecido com a volta do Estado da Guanabara. Mas os que criticam a idéia consideram a desfusão um retrocesso que só implicaria mudança geográfica e mais despesas para a população.

Projeto de lei apresentado em maio de 2003 pelos deputados federais André Luiz e José Divino, ambos do PMDB, sugere a realização do plebiscito sobre a divisão do Estado do Rio para as eleições desse ano, o que dificilmente vai acontecer, já que outras divisões territoriais, como a criação do Estado do Pantanal, ainda estão em pauta para serem votadas antes do projeto dos deputados fluminenses.

O projeto prevê que o Estado da Guanabara englobaria, além do Rio de Janeiro, os municípios de Niterói, Itaguaí, Seropédica, Piraí, Rio Claro, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty. A capital seria o município do Rio. Os outros 83 municípios formariam o Rio de Janeiro, com a capital em Campos dos Goytacazes.

Movimentos a favor ganham força da sociedade

Movimentos a favor da desfusão ganham força na sociedade civil. Um deles é o Autonomia Carioca, que tem como uma das organizadoras a socióloga Aspásia Camargo, que sustenta que a adoção de cidades-estados é uma tendência mundial. O Autonomia Carioca defende que a Guanabara seja, como antigamente, constituída apenas pelo município do Rio.

Outro movimento favorável é o Guanabara Já. O publicitário Pedro Nonato, um dos fundadores, afirma que a desfusão vai beneficiar economicamente o novo Estado. “Hoje, o Rio tem o segundo maior PIB dentre os Estados. Com a separação, o Rio teria o terceiro e a Guanabara, o quarto maior. Mas a maior renda per capita do País seria a da Guanabara. Isso fortaleceria os investimentos em infra-estrutura, como saneamento e transportes”. Em relação à perda de verbas provenientes do petróleo, Nonato argumenta que os recursos de cidades como Niterói, Paraty e Angra dos Reis, inclusas no projeto na Câmara, seriam suficientes para o novo Estado.

Ele ressalta que o movimento não é partidário, nem separatista. “Questionamos apenas a fusão feita por um Governo militar, sem consulta às populações dos dois Estados. Queremos apenas que cariocas e fluminenses possam finalmente opinar a respeito disso”, afirma o publicitário.

Estudo do economista Paulo Rabello de Castro, presidente da SR Rating, revela que o movimento de queda do PIB carioca coincidiu com a fusão, em 1975. Ele mostra que a riqueza da cidade crescia 10% menos que o PIB do País no período entre 1947-1975, até a extinção da Guanabara. Entre 1975 e 1984, a diferença subiu para 31%, e para 44% no período 85-94.

Ele lembra que a economia do norte fluminense não oferece qualquer alteração relevante no período mais recente, de 95 para cá, nas estatísticas do Rio metropolitano, cuja faixa de crescimento anual médio se mantém na faixa dos 0,5%. “A fusão gerou uma desfuncionalidade gritante, que salta aos olhos quando se examina o quadro comparativo da economia Rio e Guanabara com a economia brasileira no período entre 1947 e 2002”, observa Rabello.

Alexandre Fischer, diretor do Instituto Atlântico, que participou do estudo, vai além e sugere que, no perímetro do antigo Estado da Guanabara, seja criado o Rio-Distrito Financeiro (Rio-DF) do Mercosul, com constituição própria e autonomia. “O foco seria o incentivo ao setor de serviços, que é nossa verdadeira vocação. A ênfase inicial seria a redução de encargos na contratação formal para a absorção de novos investimentos”, explica Fischer, lembrando que a mão-de-obra é mais relevante na participação do custo total no setor de serviços. “O crescimento do mercado informal faria o caminho inverso. Os camelôs poderiam voltar ao mercado de trabalho”.

Fischer destaca que o simples retorno do Estado da Guanabara não seria a solução para os atuais problemas. “O orçamento do ICMS, por exemplo, seria mais direcionado, e se teria ganhos em arrecadação, o que não resolve o problema do PIB. A desfusão é uma proposta pouco criativa, já que hoje em dia a realidade é outra”.

A desfusão, defendida por alguns membros da executiva municipal do Partido Verde (PV), não é aceita pelo presidente regional do partido, deputado Alessandro Calazans. O parlamentar, que planeja ampliar a discussão dentro do PV, afirma que desmembrar os Estados da Guanabara e Rio de Janeiro até fortaleceria o Rio, mas poderia prejudicar os demais municípios. “A justificativa à época era de que a fusão criaria um Estado forte, mas isso não aconteceu”, acentuou. O deputado André do PV, que também é favorável ao debate, lembra que em 1975, quando ocorreu a fusão, a questão da água e do petróleo não estava tão em evidência.

Mudança do quadro político

O prefeito César Maia crê que os dois Estados estão a favor da desfusão, mas ressalta que a grande questão é como viabilizá-la na prática. Maia observa que possivelmente o quadro político do Estado sofreria alterações.

O engenheiro e líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), com experiência nas administrações municipal e estadual como secretário de Obras e Transportes e vice-governador, condena a volta dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro.

Para o parlamentar, perto de completar três décadas de fusão a desfusão representaria atraso para o Rio de Janeiro. “Quem é favorável imagina que desta forma seria possível recuperar recursos, mas, se a nova partilha do ICMS não for no mesmo nível do antigo Estado, a separação significaria perda para os dois lados”, argumentou. Companheiro de bancada, o tucano Otavio Leite, no entanto, se manifestou favorável à desfusão.

– A fusão foi um ato de força, que teve como único propósito diminuir o espaço político do MDB, partido de oposição que estava em ascensão em 1974. Não podemos esquecer que a fusão dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro levou à redução da bancada de nossos representantes (GB/RJ) no Senado, de seis para três, para uma mesma extensão territorial. Vale um seminário para o livre exercício de projeções futuras – destaca o tucano.

Líder do PPS e presidente regional do partido, Comte Bittencourt considera “descabida” a proposta de restabelecer o Estado da Guanabara. Na avaliação do deputado estadual, que foi secretário de Educação de Niterói e presidente da Câmara Municipal daquela cidade em duas legislaturas, a desfusão seria um segundo erro.

Presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) qualifica a fusão como um equívoco, e a desfusão, uma discussão meramente política “dos que têm lastro pequeno no município. As boas cabeças que estão defendendo essa tese deveriam trabalhar para ajudar a resolver o problema que o Estado enfrenta com o Governo federal. Portanto, trata-se de um gesto inútil, inconcebível na política”, avalia.

Muitos são contrários à idéia

Líder do PMDB na Alerj, Paulo Melo engrossa o coro dos que condenam reverter a fusão. Para o deputado, deve haver um esforço coletivo para diminuir e não gerar custos. “Já basta a despesa gerada pela Assembléia e a Câmara”, afirma.

Deputada federal e pré-candidata à Prefeitura do Rio, Jandira Feghali (PCdoB) vê com desconfiança a proposta de desfusão, que classifica de elitista. “Essa é uma bandeira que surge sempre em período eleitoral. A arrecadação hoje tem relação direta com o conjunto do Estado e as políticas públicas não estão, predominantemente, dentro da cidade do Rio de Janeiro. Não se resolve os problemas com o corte geográfico. A desfusão implicaria gastar dinheiro, energia e tempo para reestruturar institucionalmente a cidade”, observa.

Embora condene a forma autoritária com que a fusão foi decidida, o ex-governador e ex-prefeito de Niterói, deputado federal Moreira Franco (PMDB), não apóia a desfusão. Ele explica que a fusão aconteceu para gerar um Estado forte, que se contrapusesse a São Paulo, mas foi um equívoco, pois “o poder federal continuou prestando vassalagem aos interesses econômicos de São Paulo”.

Para Moreira Franco, pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Niterói, a fusão nunca foi tratada como questão geo-política e sim político-econômica.

Motivação econômica ou política

Após a transferência da Capital Federal para a recém-criada cidade de Brasília, o Governo federal instituiu o Estado da Guanabara, em substituição ao então Distrito Federal, em 1960. O novo Estado era o mais rico do País, o que se refletia nas grandes obras que eram realizadas durante o Governo de Carlos Lacerda. Em 1º de julho de 1974, o presidente Ernesto Geisel criou a Lei Complementar nº 20, estabelecendo a fusão dos dois Estados a partir de 15 de março de 1975.

No livro A Fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, o professor do Instituto de Geografia da Universidade Federal Fluminense(UFF) Hélio Evangelista cita três fatores que podem ter influído para que a fusão fosse estabelecida. Um deles é o econômico. Enquanto a Guanabara apresentava quadro de maior prosperidade, o Rio de Janeiro estava esvaziado economicamente. A Guanabara era mais rica, arrecadava mais, dispunha de muito mais infra-estrutura do que o Estado do Rio. Então, haveria uma expectativa de se distribuirem melhor os recursos.

Outro motivo é que os militares quiseram esvaziar a Guanabara, já que o Rio era polarizadora de opiniões, muitas delas contrárias ao regime que estava em vigor.

Por fim, os militares pensavam no novo Estado como um ponto de partida para um “projeto nacional”, já que aqui foram implantados os principais projetos.