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28/05/2004 | Jornal do Brasil

Despoluição chega à Justiça Federal

Ação civil será pedida na segunda-feira

A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro vai entrar com uma ação civil pública nos ministérios públicos estadual e federal solicitando investigação nas contas do Plano de Despoluição da Baía da Guanabara, na distribuição de verbas do programa Pró-Lixo e no uso dos recursos privados da Petrobras, que são usados na recuperação ambiental.

Ontem o ambientalista e professor Sérgio Ricardo de Lima se reuniu com especialistas jurídicos para traçar estratégias em relação à ação civil. De acordo com ele, se a ação civil pública, após pedida pelos ministérios públicos, for aceita pelas duas instâncias, pode haver bloqueio dos bens de todos os secretários estaduais e coordenadores que trabalharam em projetos do plano de despoluição até hoje.

- Vamos pedir à Justiça a desconsideração de personalidade jurídica de todos os que devem ser processados - afirmou Sérgio Ricardo.

Outra frente de atuação contra o desperdício de verba do Plano de Despoluição da Baía de Guanabara pode vir do gabinete do deputado estadual Otavio Leite (PSDB). O parlamentar aguarda para breve o resultado de duas representações, uma no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra no Ministério Público Estadual. O deputado continua afirmando que o governo do Estado cometeu irregularidade ao desviar verbas da saúde para o pagamento dos juros ao BID.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no entanto, já informou que já foram gastos este ano mais R$ 7 milhões do Fecam referentes a 2003.