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22/09/2009 | Revista Fator

Destino do Pré-sal debatido na Firjan

Criação da nova estatal Petro-Sal, utilização do fundo de compensação, aumento de capital da Petrobras,participação de investidores estrangeiros. Esses foram os assuntos propostos pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro(Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira,na abertura do evento “Pré-sal - Riscos e Oportunidades”, nesta segunda-feira,na sede da Firjan. A discussão durante todo o dia envolveu autoridades,empresários e especialistas, mediados por jornalistas convidados.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, disse no primeiro painel,“Riscos e Oportunidades”, que o marco regulatório em vigor possibilitou o crescimento da produção, das descobertas de reservas e o fortalecimento da própria Petrobras. E afirmou que os projetos do novo marco regulatório criaram um cabo-de-guerra artificial entre os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) e os demais, por conta da redistribuição de recursos do pré-sal: “O verdadeiro problema é a centralização de recursos na mão da União”.

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando de Souza Pezão, aproveitou a deixa para reivindicar royalties também sobre a geração de energia nuclear. “Todos sabemos o quanto este estado foi prejudicado ao longo dos anos, primeiro com a saída da capital e depois com uma fusão sem nenhuma conversa, nenhuma negociação”, disse. Pezão agradeceu a mobilização da bancada de 46 deputados federais e três senadores do Rio em favor da manutenção da participação especial para os estados produtores.

Dois desses deputados, Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)e Bernardo Ariston (PMDB-RJ), participaram do primeiro painel. Valentim se disse a favor do projeto de mudança do marco regulatório enviado pelo Governo, mas reconheceu a importância do modelo atual para o desenvolvimento da cadeia do petróleo no Brasil. Já Aristonse disse contra a urgência pedida pelo Governo e até mesmo contra o prazo estabelecido atualmente, até 10 de novembro para votação na Câmara: “Acho esse prazo uma urgência maquiada”.

Representantes da cadeia do petróleo rechaçaram a troca do modelo regulatório. João Carlos De Luca, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis)considera o marco atual flexível o suficiente para permitir um aumento de participação do Governo. Ele chamou a atenção para o fato de que a futura Petro-Sal terá controle absoluto nas comissões de contratação para a exploração, com direito a voto de minerva e poder de veto.“Teremos toda a decisão nas mãos de um integrante que não entra com risco financeiro. Será que isso atrai investidores estrangeiros?”, questionou.

Eloy Fernández y Fernández, presidente da Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo) pediu uma reflexão com mais calma sobre o marco do pré-sal,já que a produção só se inicia em período de sete a 10 anos. Já o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alquéres, acha que a competitividade está sendo distorcida no marco desenhado pelo Governo.

No segundo painel, “Modelo Regulatório e Empresa Estatal”, mediado pelo jornalista Merval Pereira, o senador Francisco Dornelles, contrário a um novo modelo de regulação para o pré-sal, abriu afirmando que mudaria de opinião se provassem que o modelo atual, de concessão, não poderia trazer os mesmos benefícios do sistema de partilha, proposto pelo Governo: “Vejo no regime de partilha apenas a centralização do poder. Este é um modelo estatizante e a meu ver atrasado”.Como a Petrobras, pelo formato pensado, terá que entrar com no mínimo 30% do investimento na exploração de todos os blocos, Dornelles questionou se a empresa realmente possui esse dinheiro.

Defensor do modelo pensado pelo Governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse ser impossível não seter avaliado o volume de investimentos necessário antes da proposição: “Os 30%são necessários se vamos optar pela centralização dos recursos e pela proteção da indústria nacional”.

O ex-presidente da empresa norueguesa Statoil Jorge Camargo também é contrário à adoção do modelo de partilha e da criação da Petro-Sal. Para ele, “os maiores produtores de petróleo do planeta utilizam o sistema de partilha e limitar o número de operadores reduz a capacidade dessa indústria se desenvolver e tornar-se auto-sustentável. Também acumula os riscos de custo do pré-sal brasileiro”.

Também participaram do segundo painel o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), o ex-presidente da British Gas (BG), Luiz Costamilan, o embaixador e professor da FGV Sebastião do Rego Barros e o deputado Brizola Neto (PDT-RJ).

No terceiro painel o tema “Fundo Soberano” foi debatido entre o presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, Glauco Lopes (PSDB); o presidente do Conselho de Energia do Sistema Firjan, Armando Guedes; e o professor da UFRJ Edimar Almeida. Como moderador atuou o jornalista Carlos Alberto Sardenberg.

O Fundo Soberano faz parte da proposta do Governo para distribuir os recursos e a renda do petróleo por toda a sociedade. Armando Guedes chamou a atenção para a necessidade de estabelecer metas para determinados setores e aproveitar essa verba para investir no aumento da competitividade do País. “Os recursos só estarão disponíveis entre 10 a 15 anos. Temos que investir de maneira pausada, consciente e objetiva. Uma parte desse fundo tem que ser guardado para não cairmos na doença holandesa”, ressaltou Armando Guedes, numa referência à relação entre a teoria que relaciona a exploração de recursos naturais ao declínio do setor manufatureiro.

O deputado Glauco Lopes citou o exemplo de Macaé, município que é sua base eleitoral e que é beneficiário dos recursos dos royalties da exploração de petróleo: “Em Macaé tivemos muitos ganhos nas áreas de educação,saúde e infra estrutura. Por isso sou a favor da criação do Fundo Soberano”, comentou. O professor Edimar Almeida também acredita que é preciso fazer investimentos na educação e em ciência e tecnologia. “Mas fazer uma poupança para o futuro também é necessário. Não podemos é cair na maldição dos recursos naturais”, declarou, citando países que têm reservas de petróleo abundantes mas que não geram riqueza para toda a população.

“Capitalização da Petrobras” foi o tema do quarto painel, mediado pelo jornalista George Vidor. O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros disse que há formas de se fazer esse aumento de capital dentro das regras de mercado atuais. O Governo aportaria os recursos, daria um prazo para que os acionistas minoritários decidissem pela subscrição ou não das ações e,depois disso, poderia subscrever o restante.

Mendonça de Barros disse crer que o petróleo do pré-sal não chegará a ser exportado, já que um estudo de seu irmão, o também economista José Roberto Mendonça de Barros, mostra que o Brasil, a um crescimento constante de 4,5% ao ano entre 2010 e 2020, terá uma demanda de consumo interno equivalente à produção total dos novos campos.

O presidente do Conselho de Energia da Firjan, Armando Guedes, também participou do painel. Para ele, é prejudicial a obrigação da Petrobras de estar presente em todos os blocos de exploração. “Mas considero a soberania do Brasil fundamental. Só achoque não precisa ser 100% como está proposto no novo marco e penso que poderia haver a oportunidade de subcontratação”, afirmou. O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) também esteve no último painel.