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22/09/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Desvio milionário em contratos de hospitais federais do Rio mostra incompetência com saúde

Por Laize Andrade

Indícios de superfaturamento, licitações direcionadas e pagamentos sem contratos por serviços como lavanderia, limpeza e alimentação mostram a incompetência do governo com a saúde, avalia o deputado Otavio Leite (RJ). As irregularidades constatadas por relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) nas unidades de Lagoa, Ipanema, Bonsucesso, Servidores, Andaraí e Cardoso Fontes, localizadas no Rio de Janeiro e financiadas com recursos do Executivo federal, causaram prejuízos de mais de R$ 17 milhões ao Tesouro.

“A corrupção e a falta de uma ação correta geram essa realidade nos serviços públicos da área”, afirma. Segundo o levantamento, o hospital de Lagoa pagou mais de R$ 6 milhões sem cobertura contratual pelo fornecimento de refeições entre fevereiro de 2009 e janeiro de 2001. Foi detectada ainda falta de quatro terceirizados, além de pagamento indevido de R$ 100 mil para a limpeza de espaço interditado para obras.

Em Ipanema, serviços de vigilância eletrônica custaram o dobro do preço de mercado. Com apenas um mês de aluguel, daria para comprar todos os equipamentos instalados na sala de monitoramento, aponta o documento.

Para controlar os desmandos da União, na quarta-feira (21), a Câmara concluiu a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece critérios mais rigorosos para aplicação de verba na saúde. O PT foi o único partido a defender o retorno da CMPF, por meio da instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

“Ao invés de propor a criação de impostos como fez o PT, bastava ter mais cuidado com o dinheiro público na hora de executar o orçamento. Isso pouparia muitos recursos para aumentar serviços. Essa é a realidade de um governo que claramente não tem compromisso com a ética”, critica Otavio Leite.

Irregularidades

- Segundo a CGU, no hospital de Andaraí, as refeições chegam a ser 34% mais caras do que o valor de mercado. No serviço de vigilância, foram encontrados pagamentos sem cobertura contratual, de janeiro a março de 2011, na ordem de R$ 501,3 mil. Também houve a dispensa de licitação por caráter emergencial em valor 84% maior do que o contrato anterior. O número de funcionários de vigilância é inferior ao contratado, com prejuízo de R$ 170,5 mil.

- Na lavanderia do Hospital Federal Cardoso Fontes, a irregularidade seria na pesagem das roupas, feita por terceirizados. Pode ter havido superfaturamento de quase R$ 200 mil. Já no contrato de limpeza, foi notado que, apesar de o previsto ser 88 funcionários, uma média de 64 assinava o livro de ponto. Os pagamentos podem chegar a mais de R$ 250 mil.

- Em 2007, o Hospital Geral de Bonsucesso exigiu que a empresa participante da licitação para prestar serviços de lavanderia tivesse registro no Conselho Regional de Psicologia. Pedido feito ainda para concorrência destinada a serviços de limpeza. Também foi constatada a existência de funcionários com faltas integrais no mês, sem desconto em folha de pagamento, no departamento de apoio administrativo.

- A CGU também encontrou problemas no contrato feito pelo Hospital Federal dos Servidores do Estado para o serviço de lavanderia. O sobrepreço chega a quase R$ 4 milhões. Também houve cobrança elevada de despesas operacionais e administrativas, além do preço para uniforme no contrato de suporte técnico e apoio logístico do hospital. De abril de 2010 a junho de 2011, houve prejuízo de R$ 1,36 milhão.