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29/08/2003 | Jornal O Globo

Devassa na CPI da extorsão

A recém-criada Corregedoria-Geral da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) terá em sua estréia uma missão espinhosa: investigar a CPI acusada de tentar extorquir US$ 1 milhão do banco de crédito imobiliário BRJ Bank. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), deu ontem prazo de 30 dias para que o corregedor, deputado Leandro Sampaio (PMDB), apure as denúncias feitas pelo diretor da instituição, Luiz Antônio Queiroz. e de carta branca para que o corregedor peça auxílio da Polícia Civil, convoque todos os envolvidos a depor e quebre os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos suspeitos.

— Vamos colocar à disposição do corregedor todo apoio em material humano e equipamentos para apurar com máxima urgência e rigor. Doa a quem doer — disse Picciani.

A acusação levou o presidente da Alerj a suspender por tempo indeterminado os trabalhos da chamada CPI das Financeiras. Na denúncia protocolada na Assembléia, o diretor do BRJ Bank afirma que um representante do banco foi procurado pelo técnico em contabilidade José Carlos Fonseca em nome dos deputados integrantes da comissão. Fonseca teria pedido a propina em troca do arquivamento da denúncia de supostas irregularidades descobertas pela CPI contra a instituição. O dinheiro seria dividido entre os integrantes da comissão.

Pivô do mais novo escândalo deflagrado na Alerj, o técnico em contabilidade não era funcionário do Legislativo mas exercia grande influência nos trabalhos da CPI. Ele fazia denúncias, prestava consultoria técnica e chegou a assinar um documento interno da comissão.

— A denúncia é muito grave e, por isso, ele será o ponto de partida da investigação — afirmou o corregedor-geral.

Picciani disse que a participação em CPIs de pessoas que não fazem parte dos quadros da Alerj é irregular e que a assinatura de documentos por estranhos configura crime de usurpação de poder:

— A legislação estabelece que tem que ter fé pública e ser matriculado — explicou o presidente.

Nove deputados serão ouvidos

Fonseca, segundo o corregedor, deve ser o primeiro envolvido a prestar depoimento. Leandro Sampaio disse ainda que também serão ouvidos os nove deputados que integram a comissão parlamentar (sete titulares e dois suplentes) e representantes do banco. Está prevista ainda a convocação de Marcio Achê Cordeira que, na denúncia, é citado como o intermediário do encontro no qual teria sido pedida a propina. Nenhum depoimento, entretanto, tem data marcada.

Ontem, mais um integrante da CPI pediu afastamento. Membro suplente, o deputado Marco Figueiredo (PSC) comunicou à presidência da Alerj que não ocuparia nenhuma das vagas abertas por Domingos Brazão (PMDB) e Ricardo Abrão (PP). Oficialmente, os três alegam falta de tempo para se dedicar à CPI instalada em junho para apurar denúncias de abusos praticados por instituições financeiras, como a cobrança de juros extorsivos.

O diretor do BRJ Bank não quis comentar a denúncia. O advogado do banco, José Alfredo Lion, informou que o banco acredita ser competência da Casa investigar os fatos e, por isso, denunciou o caso à presidência da Alerj e ao presidente da CPI das Financeiras, Alberto Brizola (PSB).

— A empresa já fez sua parte informando o que aconteceu. Agora é assunto interno da Alerj — limitou-se a dizer o advogado.

Relator da CPI, José Nader Filho (PTB) alegou haver contradições entre a denúncia, o depoimento do diretor do BRJ e os documentos obtidos. Uma incoerência diz respeito a operações financeiras no exterior:

— Na CPI, o diretor disse que o banco não fazia operações financeiras no exterior. Mas há documentos mostrando o contrário.

Quem é quem na comissão

ALBERTO BRIZOLA (presidente), PSB: Radialista, começou sua carreira profissional no Rio Grande do Sul, aos 17 anos. Está em seu terceiro mandato como deputado e, na Alerj, já foi presidente da Comissão de Direitos Humanos. Membro da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, ele defende na página da Assembléia na internet que ‘a sociedade precisa de exemplos no Legislativo fluminense, parlamentares com caráter moral e espiritual pleno’.

AURÉLIO MARQUES (vice-presidente), PL: Com reduto eleitoral em Angra dos Reis, ele foi vereador no município de 1989 a 1992. Depois, tentou a reeleição, mas não conseguiu. Em 95, foi nomeado assessor do então governador Marcello Alencar. Em 96, concorreu à Prefeitura de Angra dos Reis, mas não obteve votos suficientes. Em 2000, conseguiu ser vice-prefeito de Angra onde permaneceu até 2002 quando tornou-se deputado estadual.

JOSÉ NADER FILHO (relator), PTB: Filho de José Nader, presidente do Tribunal de Contas do Estado, ele é de Barra Mansa. Apesar de estar em sua primeira legislatura, o parlamentar já envolveu-se recentemente num escândalo quando, no início deste mês, o assessor parlamentar de seu gabinete Anco Márcio de Arruda Ferreira foi preso por tráfico de drogas. O deputado, entretanto, alegou que Anco era filho de um amigo seu, segurança da Alerj, e que não chegou a trabalhar no gabinete porque foi logo cedido para a Procuradoria da Casa.

DOMINGOS BRAZÃO, PMDB: Sua trajetória profissional começou como administrador de uma empresa de jóias e bijuterias. Hoje dedica-se ao ramo de distribuição de café. O deputado mantém há alguns anos serviço social para atendimento à população com serviços médicos. Segundo Brazão, ele pediu para deixar a comissão há uma semana por falta de tempo.

NÚBIA COZZOLINO, PP: De Magé, ela é presidente da Comissão de Assuntos da Mulher, da Criança e do Adolescente. Também atuou na CPI que apurou irregularidades na Cerj no período de 1991 a 1994. Figura polêmica, ela foi citada recentemente na CPI do propinoduto como uma das parlamentares que fez indicações políticas para inspetorias de fazenda do estado. Antes já havia sido acusada de desvio de verba da Prefeitura de Magé durante a gestão de seu irmão, o ex-prefeito Charles Cozzolino. Em junho, Núbia foi acusada de abuso de poder por uma empresa de publicidade, suspeita de irregularidades, que presta serviço para o governo do estado.

RICARDO ABRÃO, PP: É vice-presidente social da escola de samba Beija Flor. Filho de Farid Abrão David, atual prefeito de Nilópolis, foi chefe de gabinete no município de 2001 a 2002. Também afirma ter se afastado da comissão.

GERALDO RODRIGUES (CORONEL RODRIGUES), PSL: Com atuação discreta, o deputado pouco aparece, mas costuma se alinhar à bancada governista. Na última votação, que reduziu as verbas destinadas ao meio ambiente, ele votou a favor da emenda do governo estadual.

MARCO FIGUEIREDO, PSC: De Duque de Caxias, ele é filho do ex-vereador do município, Fernando Figueiredo. Cumpre seu primeiro mandato como deputado.

ÉDSON ALBERTASSI, PSB: Nascido no Espírito Santo, começou na política em Volta Redonda onde a família fixou residência. Durante anos, foi camelô. Diácono da Assembléia de Deus, comprou em 94 a rádio evangélica 88 FM. Em 1996, elegeu-se vereador e, em 1998, deputado. É presidente da Comissão de Orçamento.

Consultor chegou à CPI através de Nader

Acusado de tentar extorquir US$ 1 milhão do BRJ Bank, o técnico em contabilidade e consultor autônomo do mercado financeiro José Carlos Fonseca chegou até a CPI das Financeiras através do deputado José Nader Filho (PTB), relator da comissão. José Carlos contou ter sido apresentado a Nader Filho por um amigo comum, há cerca de sete meses. Segundo ele, desde então passou a prestar informações técnicas informais e gratuitas sobre o mercado financeiro a Nader Filho:

— O deputado Nader me apresentou ao deputado Alberto Brizola (PSB), presidente da CPI, com quem também conversei — disse ele.

Brizola contou outra versão. Segundo o deputado, José Carlos se apresentou espontaneamente à CPI.

— Ele tem grande experiência no mercado financeiro e quis colaborar como qualquer cidadão comum.

José Carlos ingressará com queixa-crime contra Luiz Augusto de Queiroz, diretor do BRJ. Luiz Augusto protocolou na Alerj denúncia de tentativa de extorsão, que teria sido praticada por José Carlos em nome dos deputados da CPI.

— Quem faz a acusação tem o ônus da prova — disse José Carlos — Sou um homem de 46 anos de idade, casado, que tenho dois filhos adolescentes, um deles excepcional. Trabalho há 29 anos no mercado financeiro. Não podem criar uma imagem fantasma de mim sem provas.

José Carlos afirmou que não apresentou à CPI das Financeiras as suspeitas de irregularidades praticadas pelo BRJ Bank, mas forneceu as informações que sabia sobre a instituição financeira ao ser perguntado.

— Soube que o BRJ estaria fazendo operações suspeitas no mercado. Estão me acusando para encobrir algo errado feito pelo banco e desmoralizar a comissão. Estão me usando como bode expiatório.

O técnico garantiu que não conhece o consultor econômico Márcio Aché Cordeiro que, conforme a denúncia do BRJ, teria intermediado um encontro entre José Carlos e um representante do banco (Luiz Alcázar). Márcio também negou que conheça José Carlos. Confirmou, no entanto, que já trabalhou no BRJ.

Sobre Luiz Alcázar, José Carlos disse que em nenhum momento se reuniu com ele, tendo o encontrado casualmente na Confeitaria Colombo:

— Somos conhecidos e nesse encontro Alcázar perguntou sobre as suspeitas contra o BRJ e se eu não poderia ajudar junto à CPI. Disse que nada tinha com a CPI.

Nader Filho confirmou que um amigo comum o apresentou a José Carlos. O deputado disse que não se lembra de quem fez as denúncias contra o BRJ. Por sua vez, o deputado Otavio Leite (PSDB) já anunciou que apresentará projeto de lei disciplinando os procedimentos para a formulação de denúncias.