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18/06/2011 | Jornal O Globo

Dilma defende as novas regras

RIBEIRÃO PRETO (SP) e BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o governo não pretende esconder dos órgãos de controle as informações sobre os investimentos que serão realizados para a Copa do Mundo de 2014. Segundo ela, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados foi “mal interpretado” e o objetivo do governo seria evitar divulgações que possam facilitar a formação de cartel entre as empresas. Porém, explicou que a sociedade só conhecerá o orçamento das obras após o fim das licitações.

— Lamento a má interpretação que deram a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto do interno quanto do externo — disse Dilma, em evento em Ribeirão Preto (SP).

Segundo interlocutores, a presidente ficou indignada com a repercussão sobre as mudanças no RDC e, por volta das 8h, ligou para o ministro do Esporte, Orlando Silva, e determinou uma resposta imediata. Dilma também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além dos ministérios envolvidos, entrem em sintonia fina com os tribunais de contas da União, estaduais e com o Ministério Público Federal. Reunião com esse objetivo foi marcada para a próxima semana.

Magistrados e advogados defendem transparência

De acordo com Dilma, o sigilo dos orçamentos das obras é válido para as empreiteiras, mas poderá ser acessado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela CGU, responsáveis pela fiscalização. As regras respeitariam ainda normas de “melhores práticas” da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

— Para evitar que a pessoa que está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e formação de cartel, qual é a técnica que se usa? Você não mostra para ele qual é o seu orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual é o valor — disse.

Responsável pela análise dos projetos relativos à Copa do Mundo, o ministro do TCU Valmir Campelo disse ontem ao GLOBO que, em princípio, concorda com a manutenção em sigilo do preço da obra “apenas e no momento do edital”. E salientou que a posição não é contraditória à do TCU.

— Em princípio, não vejo problema em manter o sigilo do preço dentro do processo licitatório, desde que órgãos de fiscalização tenham acesso e desde que, proclamada a vencedora, se dê ciência do custo à toda a sociedade.

O TCU divulgou nota ontem reconhecendo que o RDC “apresenta avanços”, mas fez ressalvas à modalidade de contratação e ao sigilo de dados.“(...) em observância ao princípio constitucional da publicidade, (o TCU considera que) seja essencial a disponibilização à sociedade dos custos das obras, de modo a assegurar a transparência”, diz a nota.

Magistrados, Ministério Público e advogados criticaram o RDC, especialmente o preço oculto. Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que “qualquer medida que tenda a restringir publicidade dos gastos afronta a República, pelos reflexos perniciosos no controle de gastos públicos”.

— Sem transparência não há como a sociedade exercer o controle sobre seus governantes. Quem tem medo da luz do sol? — questionou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou requerimento à Comissão de Turismo e Desporto propondo convocar o procurador-geral da República, Rogério Gurgel, que considerou, na véspera, o sigilo de preço absurdo.

(Leila Suwwan, enviada especial, Cristiane Jungblut e Geralda Doca)