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04/02/2011 | Jornal O Globo

Dinheiro para a Serra emperra na burocracia e empresários não recebem recursos do BNDES

Por Luiz Ernesto Magalhães e Fábio Vasconcellos

RIO - A linha de crédito de R$ 400 milhões aberta pelo BNDES para ajudar as empresas atingidas pelas chuvas na Região Serrana a reativarem suas atividades continua parada. Duas semanas após a enxurrada que já matou 872 pessoas, nenhum empresário conseguiu pôr a mão no dinheiro. Segundo os donos de lojas e fábricas de Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, um dos motivos era o baixo valor de R$ 100 mil para cada contrato. Mas, apesar de o banco ter ampliado os recursos para R$ 2 milhões por empresa, o problema agora seria a documentação para apresentar ao BNDES.

- Um dos motivos para o dinheiro não ter chegado é que os empresários tem enfrentando dificuldades para reunir a documentação. As enchentes atingiram inclusive os escritórios de contabilidade, e documentos fiscais se perderam - disse o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo, Cláudio Verlicário.

A expectativa do vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio (Firjan) e presidente do Sindicato Têxtil do Estado, Carlos José Iekerm , é que o dinheiro comece a ser liberado na semana que vem:

- As exigências para empréstimo foram simplificadas. Em situações normais, o BNDES exige até 14 certidões negativas de débito para empréstimos. Agora, pede apenas quatro. Se o valor pedido for inferior a R$ 100 mil, a documentação é ainda mais simplificada.

Os sete municípios da Região Serrana já receberam R$ 122 milhões (R$ 100 milhões da União e R$ 22 milhões do governo do estado). Outros R$ 11 milhões foram doados por pessoas e empresas para a Secretaria estadual de Assistência Social e as prefeituras. Os governos das sete cidades atingidas avaliaram como satisfatória a velocidade com que os recursos federarias foram liberados. As chuvas ocorreram entre os dias 11 e 12 de janeiro, e o dinheiro foi depositado entre os dias 17 e 20. Os recursos são carimbados e, por isso, os municípios informaram que os estão utilizando para pagar ações emergenciais, como compra de combustível, equipamentos, pagamento de mão de obra e aluguel de máquinas.

Embora o dinheiro para a recuperação das cidades já esteja nas contas das prefeituras, em municípios como Nova Friburgo e Teresópolis o pagamento do aluguel social para os desabrigados das chuvas ainda não começou. Três instituições se habilitaram a receber os créditos do BNDES e repassá-los aos interessados: CEF, Banco do Brasil e Agência Invest-Rio de fomento à economia do Estado.

Na semana que vem, uma comissão especial da Câmara de Deputados visitará as cidades atingidas para acompanhar a recuperação. O grupo é formado por parlamentares da bancada fluminenses: Otavio Leite (PSDB), Édson Santos (PT), Alexandre Santos (PMDB), Simão Sessin (PP), Hugo Leal (PSC) e Glauber Braga (PSB). Otavio Leite anunciou ontem que deu entrada em um projeto na Câmara que inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a obrigatoriedade de a União gastar todos os recursos previstos no orçamento para a prevenção de desastres naturais. Seja pela execução direta das obras pela União ou liberando recursos para estados e município.

- Em 2010, o orçamento destinava R$ 417,4 milhões para obras preventivas em todo o Brasil. Mas, desse total, apenas R$ 13,4 milhões foram pagos. Isso dá cerca de 3% dos recursos. É pouco - disse Leite.