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08/04/2005 | Jornal O Descabelado - a publicaçao do CALC

Direito da Uerj comemora 70 anos do Centro Acadêmico

O dia 1º de setembro foi movimentadíssimo na Faculdade de Direito da Uerj. É que neste dia o Centro Acadêmico Luiz Carpenter (Calc) completava 70 anos de uma existência marcada pela resistência ao autoritarismo e pela luta ao lado dos menos favorecidos.

Na parte da manhã, uma palestra sobre a história do Centro Acadêmico, com a participação de seus ex-presidentes (entre eles o vice-prefeito Otavio Leite) e, em seguida, o coquetel de lançamento da Revista Contexto deram início a programação festiva. Esta revista publicará artigos de alunos sobre temas ligados ao Direito.

Já à noite, teve vez um ato solene de inauguração de um busto de Luiz Frederico Sauerbronn Carpenter. O homenageado reconhecia a possibilidade de o Direito criar e perpetuar injustiças, e suas concepções de sociedade eram próximas às dos movimentos que propugnavam a libertação do ser humano de todas as formas de opressão. Tanto que no final de 1935, durante a insurreição chamada de ´Intentona Comunista´ pela história oficial, foi preso por ter relações com os envolvidos no levante. Depois da prisão, ele chegou a ser reeleito para o cargo máximo da FDIR.

70 anos de história

Fundado em 1º de setembro de 1935, apenas seis meses após a inauguração da Faculdade de Direito do Distrito Federal , o Centro Acadêmico recebeu o nome de Luiz Carpenter na década de 40, em homenagem a este que foi o seu primeiro diretor.

Identicamente, a história do Calc é marcada pelo envolvimento em diversas lutas da sociedade brasileira ao longo do tempo. Desde a fundação da UNE, em 1937, passando pela campanha ´O Petróleo É Nosso´ durante o governo constitucional de Getúlio Vargas, até a luta contra a Ditadura Militar nos anos 60 e 70 e a Reabertura dos anos 80. Este retrospecto vem sendo contado nas páginas do Descabelado, numa série que ainda terá dois textos: um sobre a atuação do CA durante o fim da ditadura até meados da década de 90, e outro que conta daí até os dias atuais.

A rememoração da trajetória do Centro Acadêmico busca divulgar e conscientizar hoje os estudantes da importância da organização para a obtenção de conquistas. Após 70 anos de luta, depois de ter resistido a duas ditaduras, o CALC luta hoje contra a desmobilização e a apatia reinantes na sociedade na busca da construção de um projeto coletivo, democrático e de luta entre os estudantes de Direito da Uerj.

Os primórdios

Em 1935, um grupo de juristas, objetivando a criação de uma instituição de ensino do Direito independente do poder do Estado fundou a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro.

Realizado em abril o primeiro vestibular, 53 alunos e uma aluna foram admitidos. Em 1º de setembro do mesmo ano, foi fundado o Centro Acadêmico da Faculdade, órgão de representação dos estudantes. Seu primeiro presidente foi Gastão de Souza Ferreira.

Uma das primeiras lutas dos estudantes, no tocante a questões acadêmicas, foi pelo reconhecimento do curso perante o Ministério da Educação, através da criação de uma comissão de alunos que intervém junto ao órgão como meio de pressão pela obtenção da validação de seus futuros diplomas. Esta, porém, vem apenas em 1939, quando a primeira turma se forma e, coincidentemente, escolhe como patrono o presidente Getúlio Vargas.

Um ano antes de se tornar Centro Acadêmico Luiz Carpenter, em 1944, a faculdade se muda do prédio da Associação Cristã de Moços na Rua Araújo Porto Alegre, centro da Cidade, para o número 234 da Rua do Catete, edifício que abrigou a instituição até sua transferência para o Maracanã, na década de 1977.

Uma curiosidade é que o texto de criação da UDF previa a existência de uma ´Faculdade de Ciências Jurídicas´ no seu seio. Porém, professores e estudantes repudiaram a nova denominação, e conseguiram a mudança da proposta e a manutenção do nome Faculdade de Direito.

1958: O ano que não devia terminar

Em 2002, durante a reforma do espaço administrativo do CA, foi encontrado nos arquivos um documento curioso: em 54 páginas amareladas estava registrada toda a movimentação política, cultural, social e financeira de uma gestão da diretoria do Calc. O ano era 1958.

Este ano marcou a música brasileira com o lançamento da Bossa Nova. Marcou o esporte nacional, pois o Brasil sagrou-se campeão mundial de futebol na Suécia e Pelé já despontava sua realeza. Ainda o Rio de Janeiro era a capital oficial do país e a sede da Faculdade erguia-se ao lado do Palácio do Catete.

E lendo o ´Relatório do Calc - 1958´, tem-se a impressão de que o ano também foi pequeno demais na Faculdade. Minicursos de Sociologia Jurídica (com o famoso prof. Hermes Lima), Leis Penais Especiais (que contou com a participação de Evandro Lins e Silva), Direito Tributário (com os ícones da matéria, Aliomar Baleeiro e Amílcar Falcão) e Italiano (em parceria com o Istituto Italiano di Cultura); um júri simulado em que a equipe de acusação, da faculdade, contou com o agora professor Leandro Konder contra os alunos da PUC, instituição onde ele atualmente dá aulas; conferências, divulgação de bolsas de estudo, uma homenagem aos 40 anos de magistério do prof. Roberto Lyra e a exibição de dois filme (´Crepúsculo dos Deuses´ e ´Le Defroqué´) foram apenas algumas das atividades realizadas pelo CA.

Se alguns traços daquela realidade parecem muito distantes, outros nos são bem familiares. A luta pela destinação de verbas públicas à Universidade era uma constante dos estudantes. Como a lei de criação da UDF (como à época se chamava a Uerj) não garantia a gratuidade de ensino aos discentes - falava apenas da ´redução de encargos financeiros aos alunos´, a congregação da faculdade decidiu no fim de 1957 cobrar uma taxa anual de Cr$2.400,00 por aluno. Prontamente, o CA se mobilizou para demover a Direção da decisão. A luta, em conjunto com outros centros acadêmicos e o DCE, consistiu em pressionar a Prefeitura do Rio (à época, o ente público responsável pela UDF) para aumentar o orçamento da Universidade, através de uma campanha de esclarecimento da opinião pública e peregrinações ao gabinete do Prefeito e à Câmara de Vereadores.

O resultado: a gratuidade passou a ser garantia legal, já que foi aprovado um novo texto para a lei que regia a Universidade; o orçamento público passou de 35 para 55 milhões de cruzeiros; e a instituição ganhou um novo nome: Universidade do Rio de Janeiro.

Fonte: O Descabelado - a publicaçao do CALC - de Abril de 2005.

Por: Alexandre Magno Gonzalez de Lacerda