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20/12/2011 | Site Congresso em Foco

Discussão da Lei da Copa empaca de novo

Por Eduardo Militão

Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, o maior nó no projeto de Lei Geral da Copa, a responsabilidade por prejuízos de segurança e fatos alheios aos jogos, empaca a votação do projeto de lei para o Mundial de 2014. Na tarde desta terça-feira, isso aconteceu de novo. O governo, o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP), a Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa) e os deputados da comissão especial da Câmara não se entenderam novamente sobre os limites aos riscos a serem assumidos durante o período da competição.

Ao contrário do que queria o governo, hoje pela manhã Cândido mandou à Comissão um texto que repassava a União a responsabilidade por danos a bens a pessoas mesmo que o governo não tivesse culpa. Os cofres públicos pagariam danos “de qualquer natureza”, referentes à segurança ou não. Mais: os impostos dos contribuintes arcariam até com “quaisquer fatos da natureza, caso fortuito ou força maior”.

Na semana passada, o próprio Cândido disse ao Congresso em Foco que retirou as expressões “atos de terrorismo” ou “de guerra” desse mesmo artigo para evitar que a União fosse condenada por “casos fortuitos ou de força maior”. Agora, escreveu essa possibilidade no relatório do projeto de lei.

A medida causou alvoroço entre os deputados da comissão especial. Liderados por Otavio Leite (PSDB-RJ), eles retiraram os nomes da lista de presença, esvaziaram a sessão e deixaram a discussão do polêmico projeto para 2012. Segundo Leite, o novo texto, que já é a quinta versão do relatório, chegou uma hora e meia antes do início da reunião.

Um pouco antes, à tarde, Cândido preparou uma sexta versão do relatório, com modificações feitas a pedido do governo. Ele retirou os trechos polêmicos do artigo 22, que atendiam às exigências da Fifa, e retomou o texto original do projeto, feito pelo próprio Executivo.

Mas aí os deputados já não queriam votar nada. Oito retiraram as assinaturas da lista de presença. Foram eles Otavio Leite, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Romário (PSB-RJ), José Rocha (PR-BA), Jonas Donizete (PSB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e um deputado identifica por Leite como Daniel.

De acordo com o presidente da comissão, Renan Filho (PMDB-AL), a Fifa gostaria de repassar toda a responsabilidade para a União, mas os deputados e o governo não concordam com isso.

Indenização

Em julho, o Congresso em Foco mostrou que já era misteriosa e polêmica a garantia de “indenização”, assinada em 2007 pelo então presidente Lula ao aceitar 11 compromissos para receber a próxima Copa no Brasil. Como decorrência desse compromisso, o governo enviou o projeto de Lei da Copa incluindo um artigo reproduzindo parte do que diz a Constituição: a União responde por danos causados por ela, por ação ou omissão.

A redação original ainda afirma que incidentes de segurança – que pelo Estatuto do Torcedor devem ser resolvidos pelo organizador da competição – ficarão a cargo do governo, a não ser que a Fifa ou “a vítima” tiverem “concorrido para o ocorrência do dano”. Esse texto ainda permanece no relatório de Cândido.

Também permanece no texto a permissão para que o governo pague um seguro à Fifa para “cobertura de riscos relacionados aos eventos”. Vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, Cândido disse na semana passada que já estava certo que o governo pagaria esse seguro à federação internacional de futebol. A reportagem tentou falar com o deputado nesta terça-feira, mas ele não atendeu os telefonemas. Cândido não apareceu na reunião da comissão especial hoje.