Seu browser não suporta JavaScript!

03/03/2015 | Globoesporte.com

Discussão sobre dívidas vai para o plenário, mas ainda sem consenso

As divergências em torno da renegociação das dívidas dos clubes ainda parecem longe do fim. Nesta terça-feira, parlamentares voltaram a receber dirigentes de clubes e representantes do movimento Bom Senso F.C. na Câmara dos Deputados, em Brasília, e apresentaram uma nova versão do projeto. No entanto, ainda não há consenso em pontos importantes, como abrangência das punições e os critérios de fiscalização dos inadimplentes – o chamado fair play financeiro.

No entanto, apesar da falta de acordo, um ponto ficou bem encaminhado: os debates deixarão as salas de reunião e passarão para o plenário da Câmara, um passo a mais no caminho para a votação. Após a aprovação na última semana da urgência para o projeto, nomeado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), os parlamentares vão poder a partir de agora apresentar emendas ao texto, e a expectativa é de que seja votado já na próxima semana.

– Sempre haverá divergências. É difícil conseguir um consenso absoluto. Aquilo que não tiver consenso, será decidido por maioria. A casa tem autonomia para isso. Vamos apresentar uma emenda global (texto revelado nesta terça) e continuar o debate, dirimindo as dúvidas colocadas aqui hoje (terça-feira). Na semana que vem, estaremos prontos para votar – afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), responsável pela emenda substitutiva apresentada.

– Não pode passar da semana que vem. Vamos ao plenário. Inauguramos o debate, e as sugestões serão apensadas. Vou costurar todas, e na terça-feira teremos que votar. O Brasil precisa desse projeto – completou o relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Divergências nos critérios de fiscalização

O texto apresentado nesta terça mantém alguns pontos básicos da proposta inicial, como o prazo de refinanciamento em 240 meses e o abatimento de multas. Também traz as tão discutidas contrapartidas, como o rebaixamento de clubes que voltarem a atrasar pagamentos após a renegociação, limites para antecipação de receitas e responsabilização pessoal de dirigentes que descumprirem as regras. 

Porém, o texto prevê que a fiscalização das contrapartidas seja feita pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE), o que foi considerado frágil por alguns parlamentares.

– O CNE não tem capacidade de fiscalizar. É preciso desenvolver uma outra câmara para fazer a fiscalização. Da maneira como está proposto, também há o risco de "futebolizar" o CNE, que cuida de questões ligadas a muitas outras modalidades – alertou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do esporte.

Representantes do movimento Bom Senso também não aprovaram a ideia de deixar o CNE responsável pela fiscalização.

– O projeto de agora ainda foge do que acreditamos que possa ser algo ideal. Acreditamos que, dentro do que foi apresentado, ainda pode ser melhorado do ponto de vista das punições – afirmou o pentacampeão Gilberto Silva, representante do movimento dos atletas na reunião em Brasília.

 – O que vimos foi um retrocesso em relação às discussões que tivemos lá atrás. Os deputados ainda não encontraram uma saída que consiga, de fato, fiscalizar e punir. Fala-se no CNE, mas funcionaria sob denúncia. Sabemos que sob denúncia não funciona. O clube precisa prestar contas, ou teremos problemas como já vimos no fair play financeiro da Federação Paulista de Futebol. Em quatro anos, abriu quatro processos e puniu apenas dois clubes. Entendemos que é preciso um comitê de fiscalização mais robusto, uma coisa mais concreta – disse o diretor-executivo do Bom Senso, Ricardo Martins.

O movimento também criticou a adoção da Certidão Negativa de Débitos (CND) como única exigência para comprovação de regularidade.

– A CND é insuficiente, principalmente no caso das dívidas trabalhistas. É preciso uma prestação de contas, no mínimo, trimestral. Temos exemplos de clubes que tinham a CND mas não estavam em dia com seus funcionários e atletas. O fair play financeiro que funciona, como o Bom Senso vem propondo com base na Uefa, não está sendo implementado no projeto – completou Ricardo Martins.

Já o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, admitiu que a CND não é um instrumento com eficiência absoluta para verificar a regularidade das contas dos clubes. No entanto, considerou a medida um avanço considerável. 

– Talvez não seja 100% suficiente, mas tenho certeza de que é um instrumento extremamente eficaz e desburocratizado de apurar se o clube está em situação regular ou não. Isso já vale para quem quer verbas federais. Funciona há muitos anos e funciona bem. Acredito que a exigência da CND antes do início do campeonato é um instrumento eficiente, sim. Pode não ser o único, é o que estamos debatendo, mas não tenho dúvidas de que será um avanço – garantiu o dirigente rubro-negro.

Bandeira também defendeu que a renegociação das dívidas com as contrapartidas será um passo fundamental na reestruturação do futebol brasileiro.

– Entendo que, finalmente, vamos poder ter um instrumento de modernização do futebol brasileiro. Que permita o processo de moralização e obrigue todos os clubes a adotarem medidas de responsabilidade severas, mas extremamente necessárias. Para isso, o governo vai conceder um parcelamento, que não se trata de anistia. Apenas uma forma palatável para que as dívidas possam ser pagas. O que também é positivo em termos de retorno de crédito para a fazenda nacional – concluiu.

Polêmica sobre os critérios de punição

Outra questão que gerou divergência foi se as punições previstas seriam aplicadas a todos os times ou apenas aos que aderissem ao refinanciamento. O presidente do Vasco, Eurico Miranda, disse que é possível que o Cruz-Maltino não precise entrar na renegociação. Ele defendeu que clubes nessa situação não poderiam ser incluídos nos critérios de punições previstos no projeto.

 – Aquele clube que não está tendo o benefício não pode estar sujeito a punição. Tem que haver punição para os que aderirem. O que não pode haver é a obrigatoriedade de a CBF inserir no regulamento. Isso fere o direito constitucional de autonomia das entidades de administração do desporto. Isso tem que ser resolvido na CBF, entre clubes e federações – disse Eurico Miranda.

O dirigente ainda disse acreditar que as regras em prol de uma gestão saudável já estão sendo implementadas gradualmente pelos clubes. Como exemplo, Eurico citou a decisão da CBF de incluir no regulamento do Brasileirão deste ano a possibilidade de perda de pontos aos times que forem denunciados por atrasos de salários.

– As punições estão vindo ao natural. Não é por força de lei. Os próprios clubes estão fazendo isso. Começou com o Campeonato Brasileiro, onde os clubes vão ter que apresentar o comprovante de pagamento dos jogadores sob pena de perder pontos. Não houve interferência do poder público. Foram os próprios clubes que definiram. Não tenho dúvida que isso vai ser cada vez mais aperfeiçoado no sentido de que haja gestão com responsabilidade – completou o mandatário vascaíno.

Deputados querem impedir MP

Após as reuniões desta terça-feira, os parlamentares que lideram as discussões sobre a LRFE se posicionaram contra a ideia do Governo Federal de apresentar uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.

– Esse grupo de parlamentares deverá convencer o governo de que a MP não é o melhor procedimento. Estamos com essa discussão instaurada (no Congresso Nacional) há dois anos, e creio que o governo vai querer prestigiar o trabalho do legislativo. Um trabalho feito ouvindo todas as entidades. Fizemos inúmeras reuniões, de todas as formas, para que possamos construir um texto que seja do Congresso, dos atletas, dos dirigentes. Uma medida provisória, que não seja debatida, que não leve em conta tudo que foi feito, não ajuda a relação do governo com o poder legislativo – afirmou Vicente Cândido. 

– A tarefa principal do legislativo numa democracia é legislar. O projeto está praticamente pronto. Estamos aos 43 minutos do segundo tempo, aptos para ir ao plenário. Isso não significa que o governo não possa, por meio de sua bancada, fazer os ajustes que achar conveniente. Mas uma MP nesse momento não faz nenhum sentido – acredita Otavio Leite.

A decisão de elaborar uma Medida Provisória para tratar da renegociação das dívidas foi anunciada pela Presidência da República após Dilma Rousseff vetar uma tentativa, liderada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de fazer o refinanciamento sem contrapartidas. No dia 20 de janeiro, foi determinada a criação de um um grupo de trabalho interministerial para elaborar em até 30 dias um texto para tratar dos débitos dos times de futebol com a União.

Desde então, reuniões foram realizadas na Casa Civil e no Ministério do Esporte com parlamentares, representantes dos clubes, do movimento Bom Senso e especialistas na área. No entanto, 41 dias depois, o governo federal ainda não apresentou a proposta da MP. Segundo representantes do Bom Senso, a medida deve ser divulgada nos próximos dias e é provável que tenha critérios de contrapartida mais consistentes em relação ao refinanciamento dos clubes.

– Ainda não temos o texto da MP, mas sabemos que o Governo Federal está trabalhando dentro do modelo que defendemos de fair play financeiro. Esperamos que a MP seja muito mais robusta e benéfica ao futebol. Mais que essa proposta que está sendo colocada em discussão na Câmara – afirmou o diretor do movimento dos atletas, Ricardo Martins.

Caso a iniciativa dos deputados de frear a publicação da MP funcione, o Bom Senso promete intensificar a abordagem aos parlamentares no Congresso em busca de mudanças no projeto apresentado nesta terça-feira.

– Caso o governo desista da MP, viremos ao Congresso discutir com os parlamentares as principais medidas. Acredito que o esforço do Bom Senso é justamente de sensibilizar e mobilizar os parlamentares sobre o que está em jogo com esse projeto. Ou seguimos com mais uma "colher de chá" para a cartolagem brasileira e a incompetência da cartolagem brasileira, ou colocamos um projeto que, de fato, revigore o futebol brasileiro e modernize a gestão esportiva – afirmou o dirigente do Bom Senso.

Eurico Miranda x Bom Senso

A atuação do Bom Senso nas discussões sobre o projeto de renegociação das dívidas provocou uma reação de Eurico Miranda. Durante a reunião desta terça-feira, o presidente do Vasco fez questão de desqualificar as posições e a composição do movimento.

– Eu não dialogo com o Bom Senso. Eu dialogo com jogador de futebol. Bom Senso é formado por estudante de teatro, acadêmico de não sei o quê. No Rio de Janeiro temos acadêmicos de tudo., até Acadêmicos do Salgueiro, que é uma escola de samba. Eles querem discutir um assunto que conhecem muito pouco. Isso só contribui para acirrar e fazer a discussão aumentar. Com o Bom Senso eu não dialogo – afirmou.

Representante dos atletas na reunião em Brasília, Gilberto Silva Gilberto Silva disse respeitar o posicionamento de Eurico Miranda, mas lamentou as ofensas feitas pelo dirigente.

– Ele tem a opinião dele. Eu respeito. Mas, na minha visão, quando se trata de algo para melhorar o futebol, todas as partes precisam ser ouvidas, no mínimo. Uma dificuldade que temos é quando o dirigente enxerga o Bom Senso como adversário. Não estamos aqui para brigar com clube, com ninguém. Colocamos o nosso ponto de vista de forma prática, do que vimos no dia a dia como atletas. E não representamos apenas jogadores em fim de carreira ou que já ganharam muito dinheiro, como dizem. Queremos a melhoria das condições dos jogadores que realmente precisam, que sofrem com a falta de calendário do futebol. Estamos aqui em busca de uma melhora para todos, de modo geral – concluiu o jogador, que está sem clube.