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11/07/2009 | Jornal O Globo

Discussão sobre 'royalties' e taxas pode emperrar regulação do pré-sal

Bancada fluminense se organiza para evitar perdas de arrecadação ao estado

BRASÍLIA. A definição do novo marco regulatório para exploração de petróleo na camada do pré-sal corre risco de ficar paralisada no Congresso, caso o governo decida incluir no projeto de lei a discussão sobre royalties e taxas a serem cobrados da extração do óleo. A advertência foi feita por parlamentares governistas e da oposição ouvidos pelo GLOBO, preocupados com a polêmica que a discussão pode gerar entre representantes das 27 unidades da federação, todas interessadas em garantir uma boa parcela da receita do pré-sal.

Parlamentares da bancada fluminense também começaram a se organizar para evitar que o estado saia prejudicado na discussão, perdendo uma parcela importante de sua receita.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá decidir se incluirá no projeto de lei do novo marco regulatório do pré-sal o percentual de royalties a ser pago e os critérios de distribuição pelos entes federativos. Além disso, o modelo de partilha de produção a ser proposto para o pré-sal - no qual uma parte do óleo, acertada na licitação do bloco, é entregue à União - elimina o pagamento das Participações Especiais (PEs), que hoje representa 57,1% da renda auferida diretamente nos campos.

Congressistas defendem enviar duas propostas

Hoje, as PEs são distribuídas entre União, estados e municípios. Trata-se de um assunto politicamente espinhoso, que ainda está na pauta da comissão interministerial que estuda as novas regras do setor.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria no Congresso, adianta que a bancada do Rio começou uma mobilização suprapartidária para evitar a queda de arrecadação no estado. Ele teme que, na discussão das novas regras, as atuais sejam revistas. Isso colocaria em risco a fonte de receitas obtida com a exploração da Bacia de Campos, a maior do país atualmente.

- O Rio não pode ficar calado nesta discussão. Do jeito que a discussão está sendo encaminhada, corremos o risco de perder tudo. Mas não dá para entrarmos nessa discussão isoladamente. Temos que conversar com outros estados que podem sair prejudicados também - afirmou.

O governo arrecadou em 2008 R$22,65 bilhões com royalties e PEs, distribuídos entre União, estados e municípios. O Rio de Janeiro - estado e municípios - levou 45% desse montante. Como o volume de produção do pré-sal será dezenas de vezes maior, o potencial de arrecadação já desperta a cobiça de governadores, prefeitos e da União.

Para os congressistas, o ideal será enviar duas propostas: uma sobre o marco regulatório e outra sobre a distribuição dos royalties e a divisão (ou não) da renda do pré-sal de forma geral. Teme-se que a discussão sobre a compensação financeira ganhe uma proporção maior que a do próprio projeto. Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), é um equívoco mexer nisso agora:

- Corre-se o risco de o rabo passar a abanar o cachorro. O que se precisa discutir é o modelo de contratação e produção do petróleo no pré-sal.

- Uma coisa é o marco regulatório, e outra é a distribuição de royalties - diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Líder do governo quer rever distorções

O mesmo pensa a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso e autora de um projeto que altera a fórmula de distribuição de royalties. Ela acredita que as regras atuais (a partir de linhas imaginárias traçadas desde pontos em terra brasileira) são distorcidas. Mas adverte que é necessária uma avaliação política do envio, neste momento, desse tema aos parlamentares:

- A proposta tem de ser bem construída. Vai ser uma baba de dinheiro, e por isso temos de corrigir as atuais distorções na distribuição dos royalties. É claro que tem de haver alguma compensação para onde está localizado o processo exploratório, mas todos os brasileiros têm de ser beneficiados.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), definir em projeto de lei o percentual de royalties do pré-sal pode ser precipitado. Ele diz que as alterações do preço internacional do petróleo e o alto custo da produção devem ser levados em conta:

- Se for para ter uma definição, o melhor seria estabelecer uma espécie de banda para a alíquota, permitindo a definição no futuro, caso a caso.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) também acredita que colocar o tema do percentual de royalties no projeto poderá tornar ideológica uma discussão técnica e defende a definição caso a caso.