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14/07/2009 | Agência Câmara

Disputa política adia para hoje votação da LDO de 2010

Governo e oposição ainda buscam acordo sobre pontos polêmicos, como a mudança no cálculo do custo de obras a serem contratadas por licitação.

A votação do projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inicialmente marcada para esta terça-feira, foi transferida para quarta-feira (15), às 16 horas. O adiamento foi provocado por fatores políticos que se acumularam nas horas que antecederam a sessão do Congresso, tanto na Câmara como no Senado. Logo após o adiamento, a liderança do governo iniciou as conversas com a oposição para garantir a votação da proposta.

O 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT-RS), suspendeu a sessão do Congresso a pedido do deputado Claudio Cajado (BA), representante do DEM na Comissão Mista de Orçamento. O registro de presenças no plenário foi mantido para a continuação da sessão, nesta quarta-feira.

Na Câmara, onde a Comissão de Orçamento se reúne, o adiamento foi provocado por discordâncias do PPS, PSDB e DEM quanto ao substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB). Os partidos criticam três pontos do texto.

Execução de investimentos

O primeiro diz respeito à possibilidade de o governo executar investimentos, no próximo ano, mesmo sem a existência de uma lei orçamentária. Pelo texto da proposta, já aprovada na Comissão de Orçamento, o Executivo poderá gastar o equivalente a 1/12 por mês dos investimentos previstos. "Isso é um cheque em branco que não estamos dispostos a dar ao governo", disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

O segundo ponto criticado é o dispositivo que autoriza a transferência, para 2010, dos recursos empenhados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não forem gastos em 2009. Para o DEM, a medida tem um viés eleitoral. "O governo terá R$ 120 bilhões para gastar em ano de eleição. Isso não é possível", disse Claudio Cajado.

Limite para licitações

O último ponto é uma alteração feita pelo relator no dispositivo que trata do limite de preços das licitações, o chamado "custo global de obras e serviços". O parecer do deputado Wellington Roberto permite que as obras e serviços contratados pela União tenham como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos.

A LDO atual (Lei 11.768/08) estabelece que o custo das obras deve ser "igual ou inferior" à média de preços de insumos ou serviços que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), essa última mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas. "É um fator de corrupção", acrescenta o deputado Humberto Souto (PPS-MG).

Pouco antes da suspensão da sessão do Plenário do Congresso, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgaram uma nota técnica para os parlamentares condenando o dispositivo, que na opinião deles vai derrubar "mecanismos explícitos de prevenção do superfaturamento em obras públicas".

Exigência do Senado

O adiamento da votação também teve um ingrediente vindo do Senado. Os senadores da oposição disseram que vão barrar a votação da LDO 2010 enquanto não for eleito o novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar daquela Casa. Hoje, os senadores governistas não compareceram à reunião marcada, tornando impossível a eleição.

Para o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), que integra a Comissão de Orçamento e acompanhou as negociações para votar a LDO, a decisão agora passou para as mãos do governo. Segundo ele, caberá ao Executivo negociar os pontos questionados pela oposição. "Por enquanto está tudo incerto", afirmou.

Negociações

Claudio Cajado lembrou que os trabalhos na Comissão de Orçamento são pautados por tentativas de acordo em relação a matérias orçamentárias, que devem ser votadas em sessões do Congresso. "A LDO somente foi aprovada na comissão porque as oposições concordaram", ressaltou.

O deputado José Genoíno (PT-SP) concordou com a suspensão dos trabalhos nesta quarta-feira, mas ressaltou que as negociações devem ser restritas à LDO e a outros projetos analisados pela comissão mista.

Já o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que a votação da LDO é o principal objetivo de seu partido para que possa ocorrer o recesso parlamentar, mas lamentou a demora na liberação de verbas destinadas a obras e ações que foram objeto de emendas parlamentares. "Sabemos que o dinheiro é liberado para os ministérios e eles não cumprem as emendas aprovadas no Congresso", disse.

* Matéria atualizada às 21h01