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09/12/2014 | Globo Esporte.com

Dívidas dos clubes: discussão avança, mas definição fica para quarta-feira

Por Fabrício Marques

Após meses de debates e polêmicas, governo federal, clubes, Bom Senso F.C. e parlamentares parecem estar perto de um consenso em relação ao projeto de renegociação das dívidas (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE), que tramita desde novembro de 2013 no Congresso Nacional. Em mais uma reunião realizada nesta terça-feira, em Brasília, houve avanços em alguns itens discordantes. Porém, a definição sobre o texto final que deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados ficou para esta quarta-feira.

- Acredito que evoluímos bastante. Amanhã (quarta-feira) teremos uma definição em relação a alguns pontos que ainda ficaram abertos... A emenda que discutimos hoje, com a inclusão dos pontos que colocamos, está mais completa - afirmou o diretor-executivo do Bom Senso, Ricardo Borges Martins, após a reunião de mais de duas horas e meia nesta terça-feira, na liderança do governo na Câmara dos Deputados.

- Avançamos muito. Algumas coisas ainda ficaram pendentes, mas achei o encontro muito proveitoso. Foi feito uma análise de todos os pontos que estavam em discordância entre os setores e conseguimos chegar a um acordo. Vai ser feito um texto final e amanhã vamos ver se batemos o martelo nisso - completou o presidente da Liga do Nordeste e membro da diretoria do Vitória, Alexi Portela, que representou os clubes no encontro acompanhado de dirigentes de São Paulo, Coritiba, Atlético-MG e Ponte Preta.

Uma nova reunião entre as partes será realizada nesta quarta-feira e a expectativa dos parlamentares é de que seja sacramentado um acordo para votação do projeto no plenário da Câmara ainda esta semana. Porém, tudo vai depender do resultado da reunião e do andamento da pauta da casa, que está trancada.

- Vamos tentar aprovar um requerimento de urgência e, se tudo der certo, quem sabe possamos votar em plenário amanhã (quarta-feira) - disse o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Após passar pelo plenário da Câmara, o projeto de renegociação das dívidas ainda terá que ser aprovado no Senado antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pontos de consensuais

Segundo os representantes que participaram da reunião, nesta terça-feira foram acordados alguns pontos que ainda eram discordantes entre as partes. Para o Bom Senso, o principal deles foi a decisão de detalhar no projeto toda a composição do comitê que ficará responsável por fiscalizar os clubes e aplicar o chamado fair play financeiro (punição a clubes devedores), além da definição dos participantes do conselho: atletas, treinadores, clubes, CBF e um representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

- Foi fundamental a aceitação de todos os atores da inclusão na lei dos detalhes de funcionamento do comitê. Critérios, punições, tudo isso deve entrar na lei. Definimos que o comitê será composto por cinco representantes. Dá para considerar uma vitória. Ampliamos a participação do corpo técnico do futebol e mantivemos o órgão bastante técnico. Também conseguimos com que a CBF não prenomeie um presidente. Isso será decidido dentro do comitê - explicou o representante do Bom Senso, Ricardo Borges.

Outra vitória conquistada pelo movimento foi o escalonamento das penas. A proposta inicial previa como punição aos clubes devedores apenas o rebaixamento, aplicado aos que não apresentassem as Certidões Negativas de Débitos (CNDs). Agora, deve ser aplicada a proposta do Bom Senso: monitoramento feito a cada três meses para itens e seis meses em outros, com penas variando desde um aviso, passando por multas, retenção de verbas e, em último caso, rebaixamento e proibição de participação em competições.

Em outro ponto, foi o Bom Senso que precisou ceder e prevaleceu a vontade dos clubes. Uma das propostas do movimento era limitar os gastos com futebol a 70% das receitas dos times. Ideia rejeitada pelos dirigentes e que não será incluída no texto.

- Uma coisa que não podíamos aceitar era a limitação de 70% para os gastos no futebol. Acho que não podemos engessar as receitas do clube. Pagamento de salários, responsabilidade fiscal, tudo isso acho que tem que ter. Assim como as punições gradativas, como o Bom Senso propôs. Mas os 70% a gente não concordou - afirmou o dirigente do Vitória, Alexi Portela.

Pontos ainda divergentes

Se algumas questões foram resolvidas nesta terça, outras ficaram para a reunião de quarta-feira. Há dois pontos de divergência entre clubes e governo: o prazo do parcelamento e a limitação do refinanciamento a apenas 90% do total das dívidas.

Em relação aos prazos, a proposta inicial era de que os clubes tivessem 25 anos para quitar as dívidas. Porém, o governo sugeriu uma redução para 17 anos, que não agradou os clubes. A tendência é de que seja acertado um prazo intermediário de 20 anos (240 meses).

O governo também propôs que só fosse permitido o refinanciamento de 90% do total das dívidas. Os outros 10% deveriam ser pagos no momento de adesão ao programa. Proposta considerada inviável pelos clubes.

- Essa parte, o governo ainda vai resolver. Os 240 meses e os 10% iniciais. Vamos ver, porque os clubes não têm condições de bancar. É um ponto que ainda está sendo discutido. O governo vai ver como resolver. Nossa proposta é não ter esse valor inicial e toda a dívida ser parcelada - afirmou Portela.

Outro ponto de divergência envolve clubes e atletas. Os times propuseram uma redução no valor da cláusula indenizatória em casos de rompimento de contrato com jogadores. Item que ainda não foi aceito pelos representantes do Bom Senso.

- Essa é uma demanda deles, a cláusula indenizatória. Os clubes enviaram uma proposta de modificação e fomos pegos de surpresa. Vamos analisar e provavelmente colocar uma posição na próxima reunião - afirmou Ricardo Borges.

Entenda a novela da LRFE

A novela da renegociação das dívidas dos clubes - que ao que tudo indica, se aproxima do fim -, começou ainda em 2013, quando foi apresentado no Congresso Nacional o Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esporte Olímpicos). A ideia era de que os times pudessem quitar até 90% das dívidas por meio de investimentos em esportes olímpicos, com a concessão de bolsas a atletas e compra de equipamentos. Os 10% restantes seriam pagos em dinheiro. 

A proposta enfrentou rejeição na comissão especial formada para discutir o tema. O relator, Otavio Leite, apresentou então um projeto substitutivo com o nome de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que foi aprovado e encaminhado para votação em plenário em maio desse ano. O novo texto dava um prazo de 25 anos para que as instituições esportivas - o que não inclui apenas clubes de futebol - pudessem quitar suas dívidas com a União (débitos relacionados ao INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central), entre outras definições.

Porém, apesar de aprovada na comissão, a proposta continuou sendo contestada, principalmente por órgãos do governo e o movimento Bom Senso, provocado uma série de reuniões e debates entre os interessados no projeto.