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11/07/2016 | Globoesporte.com

E os clubes (finalmente) “descobrem” o poder que a lei lhes dá

E os clubes (finalmente) “descobrem” o poder que a lei lhes dá

Aspas são obrigatórias no verbo descobrir no título. Também não poderia deixar de constar que a descoberta finalmente aconteceu. Sim, tudo irônico, mas essa é a realidadel, não há como falar dela sem apelar para um mínimo de ironia, como vocês verão.

 40 x 27

20 Clubes da Série A + 20 Clubes da Série B + 27 Federações Estaduais

Esse é o novo Colégio Eleitoral da CBF desde a entrada em vigor da Lei 13.155 – a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, em 4 de agosto de 2015. Há quase um ano, portanto.

Como esse OCE já abordou em outras oportunidades, a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte promoveu uma mudança na Lei 9.615 – a Lei Pelé – em um ponto fundamental, uma mudança com potencial para, literalmente, revolucionar o futebol brasileiro, mas que tem sido, até agora, solenemente ignorada por todos os envolvidos: CBF, federações e clubes das séries A e B.

Que mudança é essa, tão revolucionária?

Os clubes podem participar e votar em todas as reuniões e assembleias da CBF.

Os 20 clubes da Série A já tinham o direito a participar e votar, mas somente na AGE Eleitoral – Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral.

Ora, isso e nada era praticamente a mesma coisa.

Ao chegar para a votação os clubes já encontravam tudo pronto, tudo decidido, tudo aprovado pelas 27 federações.

Por exemplo: os 20 clubes juntos dificilmente conseguiriam apresentar uma chapa alternativa, pois para disputar a eleição uma chapa teria que ter a aprovação de no mínimo 7 – sete – federações e 5 – cinco – clubes. Conseguir 5 clubes seria fácil, mas como conseguir 7 – sete! – federações numa estrutura há muito viciada e cristalizada?

Em termos práticos seria uma impossibilidade. Mesmo recentemente, com algumas fissuras e não rachas de verdade, o número de federações rebeldes dificilmente passaria de 3. O mais provável é que ficasse em 1. Uma só.

Mesmo com a ampliação para 40 clubes dificilmente essa realidade seria mudada, sem falar que, correndo o risco de mudança, as federações poderiam aumentar a cláusula de barreira, exigindo, por exemplo, 11 ou 12 federações no apoio a uma chapa.

A Lei de Responsabilidade Fiscal alterou de forma radical essa realidade.

Reunião em São Paulo para pedir...

Hoje, segunda-feira, 35 dos 40 clubes das duas séries principais se reuniram em São Paulo para discutir o acesso às contas e reuniões da Confederação (ausentes: Botafogo, Vasco da Gama, Bragantino, Oeste e Vila Nova).

A ideia era pedir à Confederação maior acesso às contas e reuniões e “assento” nas reuniões.

Como assim... Pedir?

Por que pedir por algo que é direito legítimo – como sempre foi – e é também direito legal, agora?

Em casos como esse não se pede, exige-se!

Contando, para isso, com total amparo da lei.

Segue, para mostrar a nova realidade, a transcrição da carta do Deputado Otavio Leite (PSDB – RJ), que foi o relator da MP 671, posteriormente transformada na Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, datada de 6 do corrente, para os presidentes dos clubes que participariam da reunião (os destaques em negritosão meus):

Aos clubes de futebol da Série A e B do Campeonato Brasileiro

 Prezados Senhores Presidentes,

Na qualidade de Relator do projeto de conversão da Medida Provisória 671/15, que resultou na Lei 13.155/15, mais conhecida como “Lei do Futebol” ou LRFE, informo que durante todos os debates que ocorreram na Câmara Federal um dos principais itens objeto de deliberação dizia respeito a uma maior participação dos clubes de futebol nas assembleias gerais das federações e CBF, o que até aquela data era bastante restritivo.

Havia, portanto, um anseio dos parlamentares em garantir aos clubes de futebol ampla participação e voto nestas assembleias, sejam elas de caráter eleitoral ou administrativo.

Assim, foram aprovados e incluídos na Lei 13.155 dois dispositivos que mudam a Lei 9.615 e garantem ampla participação dos clubes nas assembleias. São eles:

“Art. 22. § 2o Nas entidades nacionais de administração do desporto, o colégio eleitoral será integrado, no mínimo, pelos representantes das agremiações participantes da primeira e segunda divisões do campeonato de âmbito nacional.

Art. 22-A. Os votos para deliberação em assembleia e nos demais conselhos das entidades de administração do desporto serão valorados na forma do § 2o do art. 22 desta Lei”.

 Aliás, fiz questão de especificar o meu “animus legislandi” em dispositivo próprio.

Desta forma, informo de maneira peremptória e conclusiva que o Congresso Nacional aprovou os citados artigos com o objetivo direto e exclusivo de possibilitar que os clubes de futebol participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro estivessem legitimados a participar de TODAS as assembleias gerais da CBF, independentemente de sua natureza, com vigência imediata a partir da publicação da Lei 13.155.

A inobservância desta regra é algo ilegal, que enseja medida judicial, inclusive.

Era o que tinha a informar. Despeço-me colocando-me à disposição para quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

Otavio Leite

Deputado Federal 

Vale repetir para enfatizar e deixar absolutamente claro: “...o Congresso Nacional aprovou...” Portanto, os clubes não precisam pedir à CBF para participar de reuniões ou para ter mais informações. Eles têm total direito a tudo, sem restrição de nenhum tipo.

Podem fazer isso individualmente, pois cada um dos clubes tem esses direitos e eles podem, naturalmente, unir-se e propor mudanças de quaisquer ordem, inclusive no tocante às regras para eleição da direção da entidade, desde derrubar por completo a cláusula de ter x ou y federações apoiando, até a mudança desse número para 1 ou 2 ou quantas quiserem. 

Colocando em termos práticos, os clubes podem qualquer coisa, se assim desejarem e conseguirem trabalhar de forma unida.

Podem permitir a criação de uma ou mais ligas com mais poderes do que a Confederação concederia.

Podem mudar regulamentos, podem mudar o calendário do futebol, podem negociar contratos. Tudo isso, naturalmente, desde, é claro, que esteja de acordo com a legislação vigente. 

Uma lei sólida, um último grito

Sim, a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte é sólida e esses pontos, em particular, são igualmente sólidos e corretos.

Uma ADI foi ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal – STF – e uma liminar para suspender alguns efeitos da Lei 13.155 foi solicitada e negada. Essa ação questionava vários pontos da LRFE, entre eles, de forma discreta, o artigo 38 – justamente o que determina a mudança na Lei 9.65 e dá aos clubes o direito de participar de todas as reuniões da confederação e também das federações. O objetivo, não é difícil concluir, era mesmo eliminar a extensão de poder que foi conferida aos clubes.

Essa ADI foi ajuizada em conjunto por duas entidades e uma delas foi o PHS – Partido Humanista da Solidariedade – que conta com 7 (sete) membros na Câmara dos Deputados. Um desses deputados é Marcelo Aro, que aparece no site oficial da CBF como Diretor de Ética e Transparência.

A outra entidade que assinou a ADI foi o SINDAFEBOL – Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional, presidido por Mustafá Contursi, ex-presidente do Palmeiras.

A lei, portanto, está em pleno vigor, inclusive no que diz respeito aos direitos dos clubes.

Para o Deputado Otavio Leite, essa reunião é uma espécie “último grito” dos clubes em relação à CBF.

É estranho o tom de pedido, quase súplica, como se a Confederação fosse conceder uma graça aos clubes e não, simplesmente, reconhecer o direito que eles têm.

Ouvido pelo blog Bastidores FC, do portal GloboEsporte, Gilvan de Pinho Tavares disse:

“Queremos participar das assembleias-gerais da CBF, não apenas das eleições, como acontece hoje. Somos a razão de ser da CBF e das federações estaduais. Se não houvesse clube, elas não existiriam. Então nós queremos ter acesso a contas, contratos, tudo. Não é confronto, não revolta, não é briga, só queremos participar mais.”

Como podemos ver pelo texto legal, os clubes podem muito mais do que, simplesmente, “participar mais”.

A questão agora é: exercerão de fato seus direitos?

Lembrando duas coisas:

- Os clubes nada fizeram diante da manobra de Marco Polo Del Nero para eleger o Coronel Nunes como vice-presidente e, em função da idade (é o vice-presidente mais idoso), exercer a presidência da Confederação na ausência do presidente eleito – que não viaja para fora das fronteiras brasileiras desde o 27 de Maio, o dia em que a polícia suíça, a pedido da justiça americana, prendeu vários dirigentes da FIFA, CONMEBOL e CONCACAF.

- Em 2018 haverá eleição para a presidência da Confederação.