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22/10/2009 | Brasilturis jornal

E a Lei GERAL do Turismo? Como anda?

Por Antonio Euryco

RIO DE JANEIRO - Ainda restam as providências próprias para que aconteça o decreto regulamentar. Isto deve - é possível - que aconteça até novembro, mas, com o ritmo que este e tantos outros assuntos tem nos corredores do poder, em Brasília, nunca se sabe. Fato é que a Lei Geral do Turismo, importantíssimo aspecto da indústria do setor e tantas vezes reclamado, ainda continua com sua aplicação restrita pela falta da regulamentação.

Curiosamente, pouco se falou - quase nada - a respeito da Lei durante a abertura da ABAV. Este fato também foi notado junto aos parlamentares e representantes da área de governo que estiveram participando. Hoje, a reportagem do Brasilturis Jornal questionou o deputado federal Otavio Leite (que não esteve ontem no evento) sobre como anda a questão.

O parlamentar carioca estranhou o fato. Salientou também que algumas lacunas que não foram preenchidas no projeto aprovado entraram em uma matéria por ele encaminhada, com referências aos guias de turismo, turismólogos, taxistas e instituições de ensino do turismo. O projeto foi aprovado há duas semanas na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal e segue agora para a Comissão de Justiça.

Quanto a outra questão decisiva para uma evolução do turismo e de suas atividades no fluxo internacional, o deputado foi sintético : "O visto eletrônico continua na pauta para ser votado."