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21/08/2009 | Agência Câmara

Educação aprova proibição de emendar feriado em semana de eleição

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4159/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que proíbe a antecipação ou o adiamento de feriado municipal ou estadual para a sexta-feira que anteceda domingo de eleição ou para a segunda-feira imediatamente posterior ao pleito.

O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), acredita que a medida vai evitar prejuízos por eventual aumento de abstenção. Ele cita exemplo das últimas eleições municipais em que houve alto índice de abstenção por conta de feriado prolongado. "Tivemos recentemente o episódio no Rio de Janeiro onde houve antecipação de um feriado e o processo eleitoral acabou sendo esvaziado. Logicamente, a ausência dos eleitores pode ter definido o processo eleitoral no Rio de Janeiro. Há estudos que mostram que o resultado poderia ter sido diferente".

Geraldo Rezende estendeu a medida para o Distrito Federal, já que o projeto se referia apenas a feriados municipais e estaduais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça , antes de ser votado pelo Plenário.