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05/12/2012 | Jornal O Dia

Educação terá royalties

Governo publica Medida Provisória destinando 100% dos recursos futuros do petróleo para a pasta. Governadores dos estados não produtores protestam

Por Aurélio Gimenez

Brasília - O governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 592, com novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 e sua destinação integral à Educação. A MP foi anunciada na sexta-feira em complemento a vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei, que tentou pulverizar os royalties dos estados produtores, redistribuindo igualmente os recursos com todos os estados da federação.

Ontem, reunidos em Brasília, governadores e representantes de governos de 20 estados não produtores decidiram iniciar movimento para derrubar o veto da presidenta. Em outro ponto da capital federal, em reunião com os líderes dos partidos da base governista, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reafirmou a importância de manter a decisão presidencial, pois os artigos vetados são inconstitucionais.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é uma obrigação da base governista e dos parlamentares que têm responsabilidade manter o veto ao projeto dos royalties. “Existe o movimento de derrubada do veto. Se isso ocorrer, levará a judicialização da questão, que não é bom para ninguém”, afirmou Molon.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que a pressão será grande nos próximos dias, pois o Congresso deve encerrar as suas atividades deste ano entre os dias 17 e 20 de dezembro.

Análise não entra em pauta

Existem no Congresso cerca de 1.100 artigos vetados pelos presidentes da República. Segundo Otavio Leite (PSDB-RJ), seria necessário inverter a pauta de votação, para que os dos royalties fossem analisados agora. "Não há impedimento, mas a bancada do Rio está atenta e vamos fazer tudo para impedir qualquer manobra", disse o deputado.

Para derrubar um veto é necessário a maioria simples na Câmara (257) e no Senado (41) votos na sessão conjunta. Nos últimos anos, apenas em 2005 o Congresso derrubou um veto, do então presidente Lula da Silva, ao reajuste de 15% nos salários dos servidores da Câmara e do Senado.