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05/06/2007 | Ascom Dep. Otavio Leite

Em defesa do Parapan

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a medida provisória em exame, novamente, traz à baila a discussão sobre a constitucionalidade da abertura dos famosos créditos extraordinários, o atendimento dos pressupostos de urgência e relevância e sua adequação financeira e orçamentária, para que seja admissível o exame da matéria feito pela Casa.

Em primeiro lugar, mais uma vez, está comprovada a ausência de planejamento do Governo, porque o certo seria, ao tempo da elaboração do Orçamento, estipular os valores a serem incorporados a determinados programas de trabalho.

Estamos no limiar dos Jogos Pan-Americanos. Logo em seguida, vale lembrar, virão os Jogos Parapan-Americanos. Aliás, há um verso especial do grande poeta Gilberto Gil - e aqui eu o interpreto como poeta e não como Ministro, apesar de não ter nada contra o Ministro Gil - que diz: ´é sempre bom lembrar que um copo vazio está cheio de ar´. É sempre bom lembrar que teremos os Jogos Pan-Americanos e, logo em seguida, os Parapan-Americanos, razão pela qual o Brasil, por meio do Rio de Janeiro, conseguiu ganhar, em célebre assembléia da Organização Desportiva Pan-Americana - ODEPA, a prerrogativa de sediar os Jogos Pan-Americanos. E, pela primeira vez, serão realizados no bojo desses importantíssimos jogos os Parapan-Americanos. Aliás, os nossos paraatletas sempre trazem muito mais medalhas das Olimpíadas do que os outros.

Fala-se na liberação de mais 53 milhões de reais para o Ministério das Cidades, alegando-se que os Jogos Pan-Americanos requerem urgência, embora isso tudo já pudesse ter sido objeto de planejamento muito mais rigoroso, e esses recursos estarem sendo parcelados pontualmente, ao sabor de um método organizado, aportado para esse fim, ou seja, a conclusão das obras necessárias à realização dos Jogos Pan-Americanos.

Está igualmente prevista na MP a liberação de 3 milhões de reais para o Ministério das Cidades para o transporte ferroviário urbano de passageiros em Salvador.

Tudo bem. Nada contra. Mas tudo a favor da liberação de recursos previstos no Orçamento para programas urbanísticos de acessibilidade, visando beneficiar pessoas com deficiência. Refiro-me a milhares de brasileiros que, muitas vezes, não têm acesso a espaços públicos, a áreas comuns, porque carecem de rampas de acesso. Ora, se há um programa específico no Orçamento destinando recursos ao Ministério das Cidades para esse fim, com previsão de 1 milhão de reais, e não ter, aí, sim, uma medida provisória para enxertar mais verbas para esse fim, por que não fazê-lo? Chamo atenção para o fato de que há importantíssimo programa em defesa dos deficientes no que diz respeito a acessibilidade a espaços públicos que não vem sendo usado pelo Ministério das Cidades, o que é lamentável.

Isso, sim, é urgente urgentíssimo no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.