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25/09/2007 | Plenário da Câmara

Em defesa do turismo receptivo e outros

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar estes breves minutos para reiterar a linha de argumentação que eu trouxe à baila há instantes a esta Casa.

Os destaques se prestam a extrair as sugestões que foram sepultadas sem discussão, sem nenhum tipo de debate, que deveria ter acontecido, para que pudéssemos salvar uma ou outra idéia que se apresentasse como adequada ou como contribuição eficaz ao diploma jurídico que estamos votando.

A título de exemplificação, há uma emenda por meio da qual sugerimos que se estenda a possibilidade conferida aos municípios de adquirir veículos para o transporte escolar a também adquirirem veículos adaptados aos deficientes. Alguém é contra isso? Certamente o projeto, como encaminhado, se esqueceu disso, além da cultura legislativa, da técnica, que, volta e meia, se esquece das necessidades do deficiente. Trata-se de uma realidade, e já foi bem pior. O País avançou muito nesse terreno, até mesmo do ponto de vista legislativo.

Por que não aprovar destaque dessa natureza? Não afeta em nada, absolutamente em nada. Por que não discutir a criação do setor de turismo receptivo, que traz divisas para o Brasil, com o mesmo sentido daquele setor que manufatura um produto qualquer e o exporta, e tem mais valia que se introduz liquidamente em nossa economia?

O mesmo se dá para aquele agente de viagem ou para alguém que vai ao exterior e traz um congresso ou hospeda estrangeiros que consomem serviços brasileiros. Por que também não instituir esses mecanismos? Naturalmente, depois o Governo regulamentaria a questão para que o parâmetro da base de incidência do benefício se desse de maneira clara, justa e equilibrada, a fim de não haver excessos.

Por que não discutir isso tudo? Volto a dizer: acabamos de votar, numa velocidade impressionante, este projeto. Concordo que a relevância e a urgência são fundamentais, mas, nessa autofagia legislativa, nada poderia nos ceifar de discutirmos as propostas feitas pelos Deputados. Que não aproveitássemos essa, que pensássemos numa alternativa qualquer, oblíqua, numa proposta outra, mas simplesmente ignorar tudo é um absurdo, é autofagia, não tem o menor sentido. É agirmos contra a essência, a natureza do nosso mister de produzir regras jurídicas que incorporem os anseios da sociedade e que também sejam vanguarda no processo político.

Muito obrigado.