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03/12/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Em sessão solene, tucanos defendem inserção social e direitos das pessoas com deficiência

Por Edjalma Borges

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta terça-feira (3), o Plenário Ulysses Guimarães foi palco, de sessão solene para homenagear este vasto segmento da população brasileira. A solenidade foi realizada a pedido do deputado Eduardo Barbosa (MG), que ressaltou a importância do evento. “Entendemos que essa pauta – a pessoa com deficiência – cada vez mais incorpora à vida pública, fazendo com não apenas demos visibilidade ao tema, mas também demonstremos uma capacidade clara de que o Estado tem uma responsabilidade com este segmento da população”, destacou.

Para Barbosa, mesmo tendo havido avanços significantes, ele lembra que ainda há muito a percorrer para que haja condição de igualdade e de oportunidade para todos os cidadãos. Segundo dados destacados pelo parlamentar, em torno de 24% da população brasileira – quase 46 milhões de pessoas – possuem algum tipo de deficiência. A ONU aponta para 1 bilhão de pessoas no mundo com alguma deficiência, totalizando 15% da população mundial.

Ainda de acordo com a ONU, as causas da deficiência em todo o mundo estão associadas à pobreza. “Isso traz para nós, parlamentares, uma responsabilidade ainda muito maior no sentido de estarmos sempre atentos às necessidades legislativas garantidoras dos direitos desta parcela da população, com propostas que tornem as politicas públicas mais eficazes, respeitando-se as adversidades e as necessidades de cada indivíduo”, defendeu.

Conquistas em 2013

Barbosa avaliou que 2013 foi muito importante em termos de matérias legislativas defendidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, obtendo conquistas como a aposentadoria especial para pessoa com deficiência filiada ao regime geral da Previdência.

Outra medida considerada essencial pelo tucano é o decreto assinado nesta terça-feira (3) pela presidente Dilma, dando ao INSS parâmetro para conceder benefício para pessoas que tem o direito à aposentadoria especial. “Está sendo introduzido neste decreto o conceito mais moderno que existe – o da funcionalidade. Ou seja, as pessoas com deficiência terão direito à redução dos anos para aposentar”, comentou. Para serem beneficiadas, as pessoas terão que ser avaliadas pelos peritos do INSS, definindo se de fato perderam suas condições de funcionalidade para o exercício de vida ativa. Outro passe valioso, conforme Barbosa, foi a retomada da Câmara ao projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cuja relatora é a deputada Mara Gabrilli (SP).

Para Izalci (DF), a legislação avançou no que diz respeito à pessoa com deficiência. Ele citou, por exemplo, o envolvimento de instituições e órgãos importantes da sociedade no trabalho de inclusão. No entanto, alertou que no dia a dia persistem práticas preconceituosas contra estas pessoas. “O objetivo maior desse dia é conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos, sejam elas deficientes ou não”, disse.

Otavio Leite (RJ), por sua vez, lembrou que a data tem um objetivo claro: fazer com que seja permitida a compreensão do cotidiano dos milhares de cidadãos com algum tipo de deficiência. “Fazer com que as pessoas tenham plena inserção na sociedade é um desafio que, ao longo das décadas, vem sendo empreendido por muitos. Portanto neste dia é importante enaltecer essa bandeira que, no fundo, mais do que fazer justiça, traz em si algo fundamental – produzir uma humanização da sociedade”, avaliou.

Crédito: Luis Macedo/Acervo/Câmara dos Deputados