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27/06/2008 | Agência Câmara

Emenda aprovada estimula o turismo receptivo

O projeto que cria a Lei Geral do Turismo (PL 3118/08) foi aprovado na Câmara, na quarta-feira (25), com uma emenda de Plenário que classifica o turismo receptivo como atividade econômica exportadora. Isso significa que o setor poderá receber benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais em órgãos, bancos e agências públicas de fomento à exportação. Entre os beneficiados estão hotéis, agências de turismo e organizadoras e administradoras de feiras, eventos e congressos.

Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), um dos autores da emenda, a lógica de classificar o turismo receptivo como atividade exportadora é a de que ele traz moedas estrangeiras para o Brasil, seja em forma de venda de mercadorias, seja com a atração de turistas. ´Todos os agentes econômicos que trazem turistas precisam ter um tratamento tributário, fiscal e também de financiamento, das linhas de crédito, do BNDES, enfim, tudo isso de forma especial, de forma a estimulá-los a ampliar as suas atividades´, ressaltou.

Reivindicação

O diretor de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira de Agências de Viagem, Leonel Rossi, disse que a classificação do turismo receptivo como atividade exportadora é uma das principais reivindicações do setor. ´Será mais uma ferramenta para estimular essa atividade, e nós precisamos de várias ferramentas. Um problema é o câmbio. O Brasil ficou mais caro para as pessoas do exterior com o dólar na casa de R$ 1,60´, afirmou.

Segundo ele, a aprovação da emenda vai ajudar as empresas a oferecerem melhores serviços e a ficarem mais fortes.

O presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, José Eduardo Barbosa, considera que não apenas a emenda, mas a lei como um todo vem em boa hora. ´Com uma indústria mais forte, mais consistente, com bom profissionalismo, o consumidor brasileiro e o internacional terão uma melhor qualidade de serviços no Brasil. Isso veio no momento apropriado, porque estamos nos preparando para o grande marco do turismo, que será a Copa do Mundo de 2014´, disse.

Receita

No ano passado, mais de seis milhões de estrangeiros visitaram o Brasil e deixaram aqui o equivalente a cerca de 5 bilhões de dólares, de acordo com a Embratur. O projeto aprovado pela Câmara estabelece normas sobre a política nacional de turismo e define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor. Ele também disciplina a prestação de serviços turísticos e o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores desses serviços.

Para o diretor de assuntos internacionais da Associação Brasileira de Agentes de Viagem (Abav), Leonel Rossi, a proposta, que será analisada agora pelo Senado, é boa, mas precisa de aperfeiçoamentos. Ele disse que o governo federal tem aumentado os investimentos em divulgação do Brasil no exterior como destino turístico. Entretanto, segundo Rossi, como o País tem problemas de infra-estrutura, segurança e limpeza, é preciso promover as partes interessantes do Brasil, da mesma forma que outros países fazem.