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12/11/2003 | Monitor Mercantil

Emenda pode reduzir remanejamento de verbas

O líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Otavio Leite, apresentará, nos próximos dias, emenda ao projeto do Orçamento estadual de 2004, cerca de R$30,9 bilhões, para reduzir de 30% ( R$ 9 bilhões ) para 5% ( R$ 1,5 bilhão) o percentual que a governadora reivindica para ter a liberdade de remanejar recursos sem a interferência do Poder Legislativo.

"Este percentual de 5% é razoável. E as dotações para as pastas de Saúde (R$2,1 bilhões), Educação (2,1 bilhões) e Segurança (R$ 1,8 bilhão) não sofrerão alterações. Estes recursos são intocáveis".

O deputado tucano frisou que o gasto do Poder Executivo com pessoal no orçamento de 2004 é de R$ 11,7 bilhões. Este valor, segundo ele, está dentro dos limites constitucionais. E o gasto com o custeio da máquina administrativa é estimado em R$ 12,9 bilhões, o que também estaria, de acordo com ele, dentro dos limites da lei.

Otavio Leite, no entanto, observou que o pagamento dos encargos da dívida do Estado do Rio será de R$ 2,25 bilhões. No entanto, os recursos destinados a investimentos no orçamento será de R$ 2,75 bilhões, ou 8,9% do total, ou seja, o governo, ao longo de 2004, investirá um pouco mais do que irá pagar da dívida, cerca de R$ 500 milhões.