Seu browser não suporta JavaScript!

10/03/2010 | Jornal Valor Econômico

Emenda que redistribui royalties deve passar

Por Caio Junqueira

O impacto eleitoral da significativa elevação das receitas de 25 dos 27 Estados do país faz com que o governo federal e a bancada fluminense já admitam a derrota com a aprovação da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que redistribui os royalties da exploração do petróleo dos campos da plataforma marinha. Diante disso, as alternativas começam a ser traçadas, nenhuma delas com muitas perspectivas de sucesso.

A principal tentativa em estudo é a elaboração de uma nova emenda apoiada pela base governista que fique intermediária entre a de Ibsen Pinheiro e o projeto do governo, relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Basicamente, a diferença entre ambas é que Alves privilegia, na distribuição, os Estados produtores, enquanto Ibsen propõe que ela seja "equânime" (50% para Estados e 50% para municípios), independentemente de ser ou não Estado produtor.

O governo nomeou quatro deputados para elaborar uma "terceira via", a ser fornecida hoje às centenas de prefeitos que devem pressionar os deputados a aprovar a emenda Ibsen. Só a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) garante que haverá pelo menos 1,1 mil dos 5.565 prefeitos do país, e que o número pode aumentar.

Os deputados foram escolhidos em um almoço ontem dos líderes da base governista. São eles: Sandro Mabel (PMDB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), João Pizzolatti (PP-SC) e o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE). "Não estamos conseguindo fechar uma acordo. São muitas ideias e nenhuma expectativa de aprovação. O pessoal acha difícil propor algo diante dos quase 3 mil prefeitos que devem estar na Câmara pressionando", afirmou Mabel, que disse terem sido ventiladas dez propostas alternativas, sem fechar questão quanto a nenhuma delas. Em todas elas, porém, o interesse principal é amenizar as perdas do Rio de Janeiro. "Vamos até amanhã pensar em uma proposta de redistribuição que aplaque as perdas do Rio", disse Ferro.

Com a iminente derrota no plenário, o argumento a ser utilizado é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar a emenda Ibsen, sob a justificativa de que ela é inconstitucional, pois "inviabiliza" o Estado do Rio de Janeiro. O governo tem disseminado ainda a idéia de que o veto irá prejudicar todos os Estados, porque manteria as regras atuais, nos quais os Estados não-produtores não recebem recursos. "A emenda Ibsen é pior do que as regras atuais que serão mantidas com o veto", afirma o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Entretanto, o argumento é juridicamente questionável, uma vez que, com o veto, o que se manteria é o texto do relator, que privilegia os Estados produtores. E mesmo o veto pode ser facilmente derrubado no Congresso, já que a emenda Ibsen agrada à maioria.

A bancada do Rio, ciente da difícil situação, prevê que a discussão final será feita na Justiça."Estamos a caminho do cadafalso. É o Brasil contra o Rio, dentro de uma discussão não provocada por nós, mas pelo governo", afirma o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Ele prevê a saída de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

O Palácio do Planalto, porém, não deve ir tão longe, e a justificativa é de que não se sentiria confortável em contrariar a quase totalidade dos Estados do país, seus governadores e, em especial, seus eleitores, posicionando-se contra uma regra que beneficia a maioria dos Estados. Seu limite, asseguram deputados governistas, é dentro do Legislativo e no Executivo, com o veto de Lula. O objetivo é demonstrar a um de seus principais aliados, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e a seu colégio eleitoral, o terceiro do país, que o governo tentou de todas as maneiras derrubar a emenda Ibsen. Mas que, junto com a bancada do Rio, perdeu.