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23/10/2003 | Jornal O Fluminense

Emendas adiam votação das contas de 2002

Ainda não foi desta vez. O projeto de decreto legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças da Alerj recomendando a aprovação das contas de 2002 dos ex-governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva, que seria votado ontem em sessão extraordinária, recebeu cinco emendas e foi retirado de pauta.

Na próxima segunda-feira, a Comissão de Orçamento fará uma reunião para discutir as emendas e, na terça, o projeto volta à pauta de votação.

Regimentalmente, o projeto não poderia receber emendas, mas o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse que resolveu acatar as emendas em nome da tradição da Casa que já tinha feito o mesmo em votações anteriores. Picciani lembrou que a Mesa Diretora da Alerj recomendou a rejeição das emendas, como determina o regimento interno da Alerj.

O parecer da Comissão, transformado no projeto de decreto legislativo, recomenda a aprovação conjunta das contas. A primeira emenda apresentada ontem, do deputado Paulo Ramos (PDT), pede para que as contas sejam desmembradas e votadas em separado.

Os deputados Otavio Leite, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Glauco Lopes, do PSDB apresentaram emenda alterando o 1º artigo do projeto, invertendo o seu sentido, ou seja, de aprovação para rejeição das contas.

As três últimas emendas foram apresentadas pelo deputado Geraldo Moreira (PSB). Uma pede a aprovação das contas de Garotinho, outra pede para rejeitar as contas de Benedita e a terceira aprova as duas com ressalvas.

A bancada do PT, que estava dividida sobre a matéria, decidiu votar em bloco em conjunto das contas, com ressalvas. O líder da bancada, deputado Carlos Minc, disse que o partido reconhece a falta de investimento em saúde, ciência e tecnologia e meio ambiente. "Como não houve improbidade administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi ferida, decidimos pela aprovação das contas", disse Minc.

O deputado Comte Bittencourt (PPS) ressaltou que seria contraditório aprovar as contas dos dois governantes que, segundo ele, "adotaram políticas compensatórias em detrimento do fortalecimento de políticas estruturantes como é o caso da saúde, meio ambiente, educação e ciência e tecnologia".