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03/03/2010 | Swissinfo.ch (Notícias da Suiça p/o mundo)

Emigrantes brasileiros poderão eleger representantes

O Ministério das Relações Exteriores estima que cerca de 3 milhões de brasileiros vivam no exterior. Em maio próximo, pela primeira vez eles poderão eleger um conselho de representantes.

Discute-se também sua participação em eleições legislativas e a criação de um "Estado do Emigrante", uma ideia que é rejeitada pelo Conselho de Brasileiros na Suíça.

O Brasil, que durante mais de 400 anos tinha sido um país de imigração, começou a reverter essa tendência nos anos 80 do século 20, quando uma longa recessão reduziu a oferta de emprego e estimulou muitos jovens a procurarem oportunidades de trabalho em economias que lhes pudessem oferecer melhores condições de vida.

Assim começou, segundo Renan Paes Barreto, cônsul-geral do Brasil em Lisboa, a onda de emigração que fez com que, em 2008, antes da crise, entre 3 e 4 milhões de brasileiros vivessem no exterior.

"Entre os elementos positivos desse processo poderíamos mencionar um vertiginoso crescimento das remessas de dinheiro (teriam ultrapassado os US$ 7 bilhões em 2008), a abertura de novas oportunidades de emprego e negócios e a criação de redes sociais organizadas pelo mundo fora", afirma Barreto.

Em um artigo intitulado "O diálogo entre o Estado e o emigrante. A experiência brasileira" (veja link na coluna à direita), Barreto mostra o que os próprios emigrantes e o governo têm feito para enfrentar os desafios de atender a crescente "diáspora brasileira".

Nos últimos anos, entre outras coisas, surgiram inúmeras organizações de brasileiros no exterior e foram realizadas duas conferências sobre o tema. As representações diplomáticas criaram assim chamados "consulados itinerantes" para "dar conta do recado". Pressionado, o governo reagiu e lançou o portal Brasileiros no Mundo.

Eleições em maio

Em 2007, foi criada a Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), ligada ao Itamaraty, para "cuidar dos temas relativos aos brasileiros no exterior e aos estrangeiros que desejam ingressar no Brasil".

Para a segunda quinzena de maio próximo, está prevista a eleição do Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior (CRBE), de caráter consultivo, com quatros representantes (mais quatros suplentes) por região: América do Norte e Caribe; América do Sul e Central; Europa; Ásia, África, Oriente Médio e Oceania.

Os detalhes do pleito ainda não foram divulgados, mas, segundo informações veiculadas pela comunidade brasileira no exterior, é possível que a votação seja feita pessoalmente nos consulados, por correio ou por internet. Para tanto, os eleitores precisam se cadastrar nos consulados.

Além da SGEB e do CRBE, estão sendo criados conselhos de cidadania dos emigrantes no âmbito das jurisdições consulares, com representantes eleitos por voto direto e concebidos para servir ao diálogo entre emigrantes e o Estado brasileiro a nível local. Mas nem todos se dão por satisfeitos com estas medidas.

Movimento Estado do Emigrante

O jornalista Rui Martins, radicado na Suíça, por exemplo, propõe a criação de um "Estado do Emigrante". Ele argumenta que até agora não existe nada que proteja os emigrantes, exceto associações religiosas ou de interesses. A criação de um ministério, uma secretaria de Estado ou um "Estado do Emigrante" seria um benefício para todos os emigrantes (ouça a entrevista completa com Rui Martins na coluna à direita).

Martins afirma que a SGEB, por ser subordinada ao Ministério das Relações Exteriores, não tem autonomia; que o CRBE, a ser eleito, "é interessante", mas será apenas um órgão de terceiro escalão; e que a possibilidade de ter um representante do CRBE no futuro Conselho Nacional de Migração não aumenta a independência dos emigrantes em relação ao governo.

"Nós precisamos ter em cima nosso órgão decisório, a seguir os deputados emigrantes e depois um conselho consultivo. Mas só o conselho não adianta nada", disse à swissinfo.ch.

Ele explica que sua proposta se baseia numa mistura das experiências de quatro países com seus emigrantes – Portugal, Itália, França e Suíça. Portugal tem um Conselho das Comunidades (com 63 membros), quatro deputados eleitos pelos emigrantes e um ministro das Comunidades.

Os emigrantes franceses podem votar num Conselho que, por sua vez, elege indiretamente alguns senadores. Na Itália, os emigrantes têm direito de voto nas legislativas. E a Suíça permite a presença de candidatos emigrantes a deputados.

Por isso, Martins apoia o projeto de emenda constitucional do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe a criação de quatro cadeiras de deputados representantes de cada uma das regiões do mundo, onde vivem os emigrantes brasileiros – América do Sul, do Norte, Europa e Ásia.

Posição do Conselho de Brasileiros na Suíça

O Conselho Brasileiro na Suíça (CBS) diz que rejeita essa ideia. Em um documento divulgado na internet, Irene Zwetsch, membro do CBS e representante na Suíça da Rede Brasileiros na Europa, explica por que o Conselho Brasileiro na Suíça não apoia o Movimento Estado do Emigrante (veja o link para o documento na coluna à direita).

Em relação aos órgãos institucionais já existentes, o CBS pede mais autonomia à SGBE, transformando-a em secretaria. "Ao invés de criar uma estrutura completamente nova, por que não rever a estrutura da SGBE e dar-lhe uma posição prioritária, incluindo representantes da emigração?", questiona Zwetsch.

Além disso, segundo Zwetsch, a Rede na Europa propõe a entrada de representantes dos emigrantes no futuro Conselho Nacional de Migração, com poder deliberativo. Ela diz que não há necessidade de criar cadeiras no Congresso Nacional para "deputados emigrantes".

"Minha proposta é que se dê aos brasileiros emigrados o direito de votar para o Legislativo Nacional e que se crie uma Comissão Parlamentar dos Brasileiros no Mundo. É preciso que todos os deputados e senadores se sintam responsáveis pelos brasileiros emigrados e não apenas os 'parlamentares da emigração'", afirma.

Propostas em tramitação no Congresso

Aparentemente, alguns parlamentares já se interessam pela questão dos emigrantes. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um projeto de lei para criação de uma Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (Seabe), vinculada ao Poder Executivo, que coordenaria as ações dos consulados e serviços de embaixada.

Na justificativa do projeto, Raupp argumenta que 3 milhões de cidadãos brasileiros residem ilegalmente no exterior e precisam de proteção e assistência do governo brasileiro.

Tramita no Congresso também um projeto do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) que institui o direito ao brasileiro residente no exterior de votar para presidente e vice-presidente da República (já possível hoje), senador e deputado federal de seu estado de origem eleitoral ou natal.

Esta seria uma alternativa aos "deputados emigrantes", propostos por Cristovam Buarque, ou ao chamado "Estado do Emigrante", que também tem seus simpatizantes. Na opinião do cônsul-geral Renan Paes Barreto, a criação desse Estado – que seria o 28° do Brasil – seria "mais um passo decisivo para garantir os direitos políticos e sociais" dos emigrantes.

Geraldo Hoffmann, swissinfo.ch