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03/07/2008 | PANROTAS

Empresas turísticas podem ganhar benefícios fiscais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que amplia os benefícios fiscais e financiamentos para o setor de turismo. O projeto prevê que as empresas tenham as mesmas vantagens que são atualmente concedidas às exportadoras. Ou seja, também serão isentas dos pagamentos de PIS, Cofins CSLL e Cide.

O projeto de Lei 1375/2007 de autoria dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Lídice da Mata, beneficia as empresas classificadas pela proposta como prestadoras de serviços de turismo receptivo. Um dos objetivos do projeto é estimular a importância do turismo para a captação de divisas para o país e fomentar a capacidade de exploração das demandas externas ainda pouco aproveitadas pelo Brasil em comparação com o cenário mundial.

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.